quinta-feira, 4 de setembro de 2014

Autoridade Tributária assina memorandos

Texto de Rahema Josué
Fotos de Ozias Ngomane
O Presidente da Autoridade Tributária (AT), Rosário Fernandes, assinou na tarde do dia 22 de Agosto do corrente ano, três Memorandos de Entendimento com alguns parceiros, nomeadamente  a USAID  (United States Agency for International Development) representada pela Sra.Brigit Helms, o UBA (United Bank for Africa) pelo Sr.Orlindo J.Matos e  MCB (The Mauritiurs Commercial Bank) assinado pelo Sr.Peter John Owen Higgins, cuja cerimónia decorreu numa das unidades hoteleiras da Cidade de Maputo. 
Testemunharam o evento, vários quadros e funcionários de ambas instituições incluindo da MCNET.
Antedeceu o acto de assinatura dos respectivos memorandos um informe feito pelo Director Geral de Impostos, Dr. Augusto Tacarindua, sobre o lançamento da brochura referente aos impostos IRPS e IRPC. A referida brochura surge com o intuito de garantir que haja possibilidades de contribuições relativamente à matéria de impostos.
Tal brochura contém questões relativas aos impostos destacando-se as cem perguntas mais frequentes dentre as quais “o que é o imposto?”; “como calcular o imposto”; “como pagar o imposto”, “a natureza e a característica dos impostos IRPS/ IRPC?”, entre outras.  Està Brochura será lançada ainda este ano no mês de Setembro.
A cerimónia contou com a actuação de alguns músicos da praça, nomeadamente Sérgio Moiane e João Bata. Posteriormente, teve lugar uma palestra sobre o lema “Sociologia Tributária dos Impostos de Rendimento IRPS/IRPC” cujo orador foi o proeminente fiscalista e ex- quadro sénior do Ministério das Finanças, João Coutinho, que é um dos Peritos de Reconhecido Mérito na AT.  e - T










quinta-feira, 3 de julho de 2014

CEDSIF efectua rotação de quadros




Ao abrigo do disposto no número 1, do artigo 20, do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por despachos de 10/06/2014, o Director Geral do CEDSIF, Hermínio Enoque Paulo Sueia, determinou a cessação de funções para que haviam sido nomeados em comissão de serviço, os quadros que vinham exercendo cargos de Direcção e Chefia no CEDSIF, e ao abrigo do disposto numero 1 do artigo 23 do mesmo Estatuto, e da alínea g) do numero 3 do artigo 8, do Decreto nº27/2012, de 26 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do CEDSIF, nomeou novos quadros de Direcção e Chefia.

Segundo uma nota recebida na nossa redacção a 17 de Junho ultimo , assinada pelo Director Geral Adjunto, Jacinto Muchine, determina a cessação de funções para que haviam sido nomeados em comissão de serviço os seguintes quadros:

a)    Florência Alice Langa Marrão Suamade, de Directora de Serviços de Organização e Modernização;
b)   João Júnior Alguineiro, de Director de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas;
c)    Marcelino Alberto Chemane, de Director de Serviços e Operações;
d)   Jorge Daniel Chicamba, de Director de Serviços de Qualidade e Certificação;
e)    Armando Paulino, de Director de Serviços de Segurança de Sistemas de Informação;
f)    Luís Magaure Madoro, de Director de Serviços de Controle Interno;
g)   Edgar Zaqueu Xavier Gemo, de Chefe do Departamento de Aquisições e Assuntos Jurídicos;
h)   Custodio Armando Maluleque, de Chefe do Departamento de Atendimento ao Utilizador;
i)     Ketmia Matilde Arão Mahangue Matavele, de Gestora de Projectos de Sistema Nacional de Gestão de Custos de Obras e Gestão de Património do Estado;
j)     João José Mariano Marrengue, de Chefe de Divisão de Fiscalização e Auditoria de Sistemas nos Serviços de Controlo Interno;
k)   Hélia Natalia Jeremias, de Chefe de Divisão de Segurança de Sistemas nos Serviços de Segurança de Sistemas de Informação;
l)     Nercénia Salomão Mbie, de Líder do Sector de Produção;

B – NOMEAÇÕES
B.1
 Ao abrigo do disposto na alínea g) do numero 3 do artigo 8, do Decreto nº27/2012, de 26 de Julho, que aprova o Estatuto Orgânico do CEDSIF, o Director Geral do CEDSIF, Herminio Enoque Paulo Sueia, nomeou por despacho de 22/05/2014, Maria das Dores Salvador Machaieie Madroba, para Chefe de Departamento de Recursos Humanos.


B.2
Ao abrigo do disposto do numero 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, o Director Geral do CEDSIF, Herminio Enoque Paulo Sueia, nomeou os seguintes funcionários:

a)       Jorge Daniel Chicamba, para exercer, em comissão de serviço, as funções da Direcção para a Coordenação da Comunicação e Imagem;
b)      Nercénia Salomão Mbie, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Directora de Serviços de Qualidade e Certificação;
c)       Luís Magaure Madoro, para exercer, e comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Controle Interno;
d)      António Zeferino Cavele, para exercer, em comissão de serviços, as funções de Chefe da Unidade Gestora Executora de Aquisições;
e)       Silvio Eduardo Liptos, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado do CEDSIF na Zambézia.
B.3
Ao abrigo do disposto na alínea g) do numero 3 do artigo 8, do Decreto nº27/2012, de 26 de Julho, que aprova o Estatuto Organico do CEDSIF, o Director Geral do CEDSIF, Herminio Enoque Paulo Sueia, nomeou interinamente os seguintes trabalhadores:

a)    João Júnior Alguinero, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Directora de Serviços de Organização da Gestão de Projectos;
b)   Ketmia Matilde Arão Mahangue Matavele, para exercer, em comissão de serviços, as funções de Director de Serviços de Organização e Modernização;
c)    Frederico Ribeiro Arthur da Silva Francisco, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Desenvolvimento de Sistemas;
d)   João José Mariano Marrengue, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director de Serviços de Operações;
e)    Hélia Natália Jeremias, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Directora de Serviços de Segurança de Sistemas de Informação;
f)    Custódio Armando Maluleque, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Chefe de Departamento de Atendimento ao Utilizador







segunda-feira, 30 de junho de 2014

Agência Fiscal da Suécia visita e – Tributação


Texto Liége Vitorino
Fotos Ivan Gemuce

No pretérito dia 12 de Junho, uma missão de especialistas da Agência Fiscal da Suécia, manteve  um encontro de trabalho no escritório sede do e – Tributação, com o intuito de se inteirar sobre o estágio actual do projecto e da Central de Atendimento.
Integraram a referida missão chefiada pelo Director de Projectos de Cooperação Internacional, Jan Olsson, os directores de Impostos para a Área de Negócios e o Director de Projectos Internacionais, nomeadamente Arne Jakobsson e Lars Ake Leijkvist, que na sua deslocação foram acompanhados pelo técnico do Gabinete de Planeamento Estudos e Cooperação Internacional na AT, André Mahandzule.
No Projecto e – Tributação, a missão recebeu os cumprimentos de boas vindas do Director Geral Adjunto de Impostos para a Área do e – Tributação, Organização e Métodos, Justino Muzima, que se fazia acompanhar pelo gestor  do projecto, Carlos Fafetine e quadros ligados às diversas áreas de actividade, seguida da apresentação dos técnicos e da respectiva área de actividade.
O Gestor do Projecto Carlos Fafetine descreveu detalhadamente as fases em que se encontra o projecto e – Tributação, através da projecção de “slides”, o cronograma de acções, o plano, a sua abrangência, os prazos, o universo de contribuintes inscritos, passando pelo estágio actual.
O Engº Fafetine falou da modernização da política de informatização dos impostos que irá culminar com o pagamento do imposto via banco. Explicou que, num processo desta natureza é óbvio que existam dificuldades, dada a complexidade do próprio projecto, mas que na medida do possível têm sido superadas dada a existência de condições para a execução do mesmo, para além do cometimento do Executivo que vê neste projecto um grande desafio.
Posto isto, seguiu-se a questão de perguntas e respostas, colocadas pelo chefe da missão sobre o universo de contribuintes inscritos até ao momento. Respondida a preocupação, manifestou entusiasmo, observando que, o e – Tributação é um projecto de grande dimensão atendendo os seus itens, sendo um desafio para a própria instituição.
Seguiu-se a apresentação da Central de Atendimento, feita pelo respectivo Gestor Daniel Dimande, que resumidamente falou do plano de implementação do aludido projecto que se encontra em fase experimental, a abrangência, o horário de funcionamento, o efectivo, a interacção com os utentes através de diversos meios de comunicação, tais como o telefone, o telemóvel, o email, etc.
A uma pergunta colocada pelo chefe da missão sobre a modalidade de  funcionamento da referida Central, o Gestor Dimande esclareceu que, trata-se da primeira fase do projecto, mas que a mesma foi concebida para dentro de algum tempo funcionar em regime de turnos de segunda a sábado, no horário compreendido das 6.30 às 19.30 horas , com equipas rotativas.    
No final da apresentação, o chefe da missão considerou a apresentação feita pelo Gestor Daniel Dimande de excepcional.
É de salientar que, a presença da missão sueca na Autoridade Tributária (AT)  surge como resposta a visita efectuada em Novembro de 2012 pelo P-AT, Rosário Fernandes, e alguns dos quadros da instituição, estando em curso negociações visando o estabelecimento de um programa de assistência técnica a ser financiada pelo Governo da Suécia.
 
Importa referir que, a missão manteve contactos de trabalho com algumas áreas nevrálgicas da AT, como é o caso da Auditoria Fiscal, Cobrança de Receitas e foi recebida pelo Director Geral do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional, Horácio Simão entre outros quadros. e-Tributação
  

terça-feira, 17 de junho de 2014

e -Tributação implementa sistema nos Postos de Cobrança de Gaza.



Por Kátia Balate
A equipa do projecto e-Tributação, responsável pela implementação do sistema e-Tributação, deslocou-se à província de Gaza de 13 a 17 de Abril do ano corrente, no âmbito da implementação do Sistema e-Tributação, nos Postos de Cobrança (PC) de Macia, Manjacaze e Praia de Bilene.
A viagem tinha como objectivo a realização do roll out do Sistema e-Tributação no seu Módulo de Registo de NUIT.
Fizeram parte da equipa os técnicos Eduardo Chichava, Fernando Simões, Francisco Give e Gumerzindo Teimizira, tendo eles se distribuído pelas unidades em causa nomeadamente Francisco Give em Manjacaze; Gumerzindo Teimizira na Macia; Fernando Simões na Praia de Bilene; e Eduardo Chichava na Supervisão.
Segundo Eduardo Chichava, membro da equipe “a vigem foi tranquila. Melhor que o percurso da viagem foi encontrar colegas ansiosos em usar o novo sistema”.
No dia 14 teve inicio o trabalho no PC da Praia de Bilene onde foi instalado a VPN e feitas as configurações necessárias para se ter o sistema operacional. O mesmo trabalho foi realizado nos restantes locais abrangidos por esta operação (Macia e Manjacaze). Após finalização dos aspectos técnicos, e em jeito de lembrete, foi feita uma recapitulação dos procedimentos a serem seguidos para o processo de renovação e atribuição de NUIT no e-Tributação, afirmou o Supervisor Chichava.

Como resultado desta viagem, segundo o membro da Supervisão foi o momento mais agradável, fez-se a instalação do sistema e testes com sucesso, houve ainda atribuição de NUITs localmente e em tempo real. 

segunda-feira, 16 de junho de 2014

Director Geral dos Impostos visita o Projecto e - Tributação


Texto Liége Vitorino
Fotos Adilson Mazive




No dia 20 de Maio do corrente ano, o Projecto e – Tributação recebeu a visita do Director Geral de Impostos, Augusto Paulo Tacaríndua, que se fazia acompanhar pelo quadro da AT, Bonga. Trata-se da primeira visita efectuada por este quadro veterano da Administração Fiscal, após a sua condução para dirigir a área dos Impostos.
À sua chegada ao Projecto, o Director Augusto Tacaríndua foi recebido pelo Director Geral Adjunto de Impostos para a Área do e - Tributação, Justino Muzima, que se fazia acompanhar pelo Gestor do Projecto, Carlos Fafetine e membros do colectivo de gestão.  
Neste local, o Director Geral de Impostos percorreu as instalações, e recebeu explicações do Gestor Carlos Fafetine sobre as actividades desenvolvidas por cada sector, seguindo-se a apresentação do projecto em todas as suas vertentes, desde o organograma até aos sectores e as suas funcionalidades.
O Engº Carlos Fafetine fez uma abordagem sobre o estágio do e- Tributação e teceu algumas considerações sobre o processo de interacção com os bancos comerciais no quadro da política de informatização dos impostos.
De seguida foi feita uma apresentação da “Solução Intermediária de Pagamento via Banco” pelo respectivo team leader da equipa, Engº Hassane Cabir, que referiu, que a solução vem responder ao desafio lançado pela DGI, o de arranjar uma solução que permita o pagamento de impostos via banco, de modo a mitigar os sucessivos desvios de receita que sistematicamente vem ocorrendo, lesando o Estado e a todos nós, directa ou indirectamente.
Na ocasião, o Engº Hassane Cabir deu a conhecer os presentes sobre a abertura desta facilidade para o cumprimento da obrigação do pagamento via Banco que decerteza irá constituir um marco importante na relação contribuinte /fisco.
Explicou que, não se tratava de um produto acabado, estando o projecto receptivo a mais propostas. Descreveu as especificações técnicas do modelo, os objectivos, a situação actual evocando os constrangimentos, o modelo proposto, a abrangência em termos de universo de contribuintes segundo os regimes, empolando algumas questões que eventualmente poderão surgir por parte dos utilizadores, as recomendações e a conclusão.
A propósito, o Director Geral de Impostos questionou sobre os critérios de selecção dos bancos nesta parceria com a AT, tendo obtido a resposta por parte da gestão do Projecto que todos os bancos eram elegíveis na apresentação das propostas bastando para tal reunirem os requisitos exigíveis.  e-Tributação



terça-feira, 10 de junho de 2014

Suporte Funcional capacita técnicos das Áreas Fiscais


Liége Vitorino
A área de Testes e  Suporte Funcional do Projecto e – Tributação beneficiou-se  esta semana de  uma acção de capacitação intensiva em matéria de estratégias, mapeamentos e procedimentos  do IVA e ISPC orientada pela equipa do negócio.
Esta acção de capacitação visava conferir unanimidade de metodologia de trabalho por parte dos técnicos de suporte funcional uma vez que os conhecimentos adquiridos deverão ser transmitidos aos utilizadores das DAF´s e Postos de Cobrança.
Trata-se basicamente, de um treino especifico para o arranque da fase piloto do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA) e Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) , que será orientado por quatro técnicos afectos ao Suporte Funcional, e contemplará sete funcionários, por cada local eleito para o referido piloto respectivamente , perfazendo 14 técnicos.
De acordo com declarações da responsável da área do Suporte Funcional, Maria Helena Santos, a referida formação é de extrema importância, sendo um dos requisitos para o sucesso da fase piloto. Acrescentou que, o sistema está em produção desde o dia 2 do corrente mês na DAF da Manhiça e Posto de Cobrança do Jardim e durante estes dias far- se -à o acompanhamento dos utilizadores e estabilidade do sistema e prevê-se duração de 2 meses.
Outro requisito não menos importantes para o cumprimento dos objectivos do piloto é a actualização prévia dos dados de todos os contribuintes no sistema e-Tributação.
Explicou que, a estratégia de acompanhamento do piloto será faseada, isto é, nos primeiros dez dias (inclui formação onjob), e nos últimos cinco dias do mês (formação onjob e supervisão), coincidindo com a época do pico de cobrança do IVA. “Nas duas fases o acompanhamento aos profissionais das Áreas Fiscais será presencial, e posteriormente através de outras formas de comunicação como é o caso do email, da própria linha telefónica e ficheiros de transferência de dados”, sublinhou.

A nossa entrevistada esclareceu que, caso a fase piloto atinja o êxito almejado, o processo de formação aos técnicos das áreas fiscais expandir- se – à para os restantes locais do País. e - T

quarta-feira, 28 de maio de 2014

Recém - graduados da USTM visitam escritório do e - Tributação


Por Kátia Balate

Por Kátia Balate
Um grupo composto por sete recém - graduados da Universidade São Tomás de Moçambique ( USTM) , visitou na manhã  de 04 de Abril, o projecto e-tributação nas suas instalações situadas na Baixa da Cidade de Maputo. O programa incluía uma visita à Central de atendimento que funciona junto das instalações do projecto.
A visita surgiu da recomendação Exmo Senhor  Presidente da AT, e enquadra-se na senda do memorando de entendimento (MdE) assinado entre a AT e aquele estabelecimento de ensino superior, em que um dos itens preconiza a capacitação técnica em matérias fiscais, para além de um estágio profissional.  
Os recém graduados em diferentes áreas, faziam-se acompanhar pela dra. Teresa Muhorro, funcionária da AT, e na ocasião foram recebidos pelo dr. Valor Fragoso, gestor adjunto para área de negócio do e - Tributação.
A visita tinha por objectivo familiarizar os recém – graduados com as acções em curso levadas a cabo pela AT, no âmbito da sua visão, missão e valores, e dar a conhecer as diferentes áreas que congregam esta instituição que tem por missão colectar receitas para financiar as actividades públicas, promovendo a eficiência, a eficácia e a equidade, na aplicação da política tributária, incluindo a aduaneira.
Durante a sua permanência, no Projecto e – Tributação, o Gestor do Projecto, Carlos Fafetine, interagiu com os recém – graduados, e teceu breves considerações gerais sobre o e-Tributação, seguindo-se a visita aos sectores.
Na Central de Atendimento, uma das graduadas questionou se se tratava de um serviço novo ou uma área de prestação de serviços ao que  a dra. Neyma Tamimo, gestora do projecto de implementação de serviços ao contribuinte, deu explicações gerais sobre o funcionamento da Central, tendo destacado que  o serviço foi lançado no ano passado, e que se dedicava essencialmente  a  ao esclarecimento de dúvidas. .
Por forma a enriquecer os conhecimentos dos visitantes, foram oferecidos desdobráveis e revistas contendo informações detalhadas do projecto e-Tributação e da Central de atendimento. e - Tributação