sexta-feira, 24 de julho de 2015

Administração Fiscal formaliza bancarização do imposto

Texto de Liége Vitorino

Fotos Cláudia Borges

O Governo moçambicano vai proceder no dia 27 do corrente mês, a assinatura da Adenda aos  Acordos de Adesão, acto que formaliza a relação entre a Administração Tributária e os Bancos Comerciais, numa cerimónia a ter lugar na capital do país. Com efeito, os preparativos, estão numa fase avançada, a nível institucional, que vão culminar com o processo de pagamento dos impostos internos via banco em todo o território nacional. 

Refira-se que, no projecto da Janela Única Electrónica (JUE) tal procedimento já é uma realidade, e é uma obrigação fazer o pagamento dos direitos e outras imposições aduaneiras através dos Bancos Comerciais (BCOMs).

O Director Geral Adjunto de Impostos, Justino Muzimba, conferenciando com a imprensa

A informação foi prestada recentemente pelo Director Geral Adjunto dos Impostos para a Área do e-Tributação, Organização e Métodos, Engº. Justino Muzima, à Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, aquando da visita efectuada à algumas unidades orgânicas da Autoridade Tributária (AT).

Falando do estágio do referido processo, o Engº. Muzima adiantou que, o passo subsequente compreende a assinatura da adenda, na vertente dos impostos internos, uma vez que a nível dos impostos provenientes do comércio externo o processo já é uma realidade através da JUE, que foi pioneira na implementação desta reforma.

Conforme disse, após a formalidade com as entidades bancárias vai iniciar a harmonização interna dos sistemas, porque os bancos precisam de ter o tempo mínimo para a implementação dos seus sistemas. “Já tivemos várias reuniões de harmonização de procedimentos com os bancos, com o intuito de preparar este processo mas a formalização do dia 27 é que vai marcar o início efectivo deste procedimento”, acrescentou.

Trabalhos preparatórios antecederam a assinatura da Adenda aos Acordos de Adesao da bancarizacao do imposto

Explicou que, o contribuinte vai ser convidado a aderir ao sistema, à semelhança do que acontece com o “internet banking” em que maior parte dos moçambicanos e não só são usuários. “O contribuinte manifesta interesse através de um formulário especifico, são lhe dadas credenciais de acesso e ele submete as guias de pagamento por via de um portal (e-Declaração)”, ajuntou.

Sublinhou que, tal procedimento é muito importante, porque é imperioso que se tenha o controlo de quem é que está, de facto a submeter as guias de pagamento.

Esclareceu ainda que, para aceder a este procedimento, o contribuinte, deverá dispor de acessos a Internet e a um canal bancário (Internet Banking, ATM, POS, Mobile Banking, etc).

Resumiu que, o objectivo principal do procedimento, para além de flexibilizar a canalização dos valores cobrados à Conta Única de Tesouro (CUT), reduzir o risco no manuseamento do dinheiro das Unidades de Cobrança para os Bancos, é proporcionar maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Importa realçar que, este procedimento, como tantos a advir dos processos de modernização tecnológica na AT, assentam na necessidade de actualização de dados do NUIT, como forma de garantir autenticidade, integridade e confidencialidade na sua materialização.

Actualização de dados do NUIT

Num outro desenvolvimento, o Engo. Muzima, afiançou que, ainda está em curso o processo de actualização de dados do NUIT. Sendo que, reitera-se a necessidade dos contribuintes se fazerem às Unidades de Cobrança para proceder a actualização dos seus dados, devendo levar consigo, em caso de Pessoa Singular, o Bilhete de Identidade, a Cédula Pessoal,  o Passaporte, o Cartão de Eleitor, a Carta de Condução e o DIRE. Em relação a Pessoa Colectiva, deverá ser portadora de um documento da sua constituição emitida pela entidade competente. No concernente ao Início de Actividades, o contribuinte deverá ser portador de um documento emitido pela entidade competente para o efeito. e-Tributação

A Actualizacao do NUIT e uma accao permanente na AT


CPO faz radiografia ao plano de actividades da AT


Texto de Liége Vitorino
Fotos de Ivan Gemuce

Uma delegação mista de parlamentares, membros da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR, chefiada pelo respectivo Presidente, Eneias Comiche, trabalhou na Autoridade Tributária (AT), no pretérito dia 13 de Julho do corrente ano, com o propósito de aferir o estágio do cumprimento das acções plasmadas no Plano de Actividades, para além de passar em revista o grau de implementação das mesmas.


Integraram a delegação da CPO, a Vice – presidente, Esperança Bias, o parlamentar - relator José Samo Gudo, os assistentes e outros membros das três bancadas, nomeadamente da FRELIMO, do MDM e da RENAMO. No plano de visita constou uma deslocação a algumas unidades orgânicas da AT, nomeadamente o Projecto e – Tributação, o 1º Bairro Fiscal e a Direcção de Normação na Direcção Geral das Alfândegas, na Cidade de Maputo.


A vinda dos parlamentares à AT tinha como “pano de fundo” auscultar as acções em curso planeadas, para a expansão da rede de cobranças, que visam o alargamento da base tributária, e saber com exactidão como é que a AT está preparada ao nível das províncias, para o pagamento dos impostos  pelos grandes contribuintes.


Refira-se que, antecedeu à deslocação dos parlamentares, um pedido junto da direcção da AT, de alguns suportes documentais, tais como, o Plano Estratégico, o Plano de Actividades, o relatório de 2014, o relatório do 1º semestre e o relatório de auditoria disponível. No rol da agenda dos parlamentares várias questões foram arroladas atinentes à transparência fiscal, à sonegação de impostos e evasão fiscal, ao processo de reforma tributária e a capacitação institucional, o ponto de situação da implementação do projecto de Paragem Única entre Moçambique e a África do Sul, o processo de implementação do sistema informático e – Tributação, o ponto de implementação do IVA líquido, a expansão territorial do programa de atribuição do NUIT e o grau de implementação do pagamento do imposto via Banco.



À sua chegada os parlamentares foram recebidos pelo Director Geral do Gabinete do Controlo Interno, Ilídio Guibalo, na qualidade de substituto do Presidente da AT, que se fazia acompanhar por alguns membros do Conselho Superior Tributário (CST), destacando-se o Director Geral de Impostos, Augusto Tacaríndua, o Director Geral Adjunto para a Área de Organização e Métodos, Ali Mallá, o Director Geral Adjunto dos Impostos para a Área de Tributação, Organização e Métodos, Justino Muzima, o Director Geral Adjunto para a Área da Reforma Legislativa, Gonçalves Mandava, o Director Geral Adjunto do Gabinete do Planeamento para a Política Tributária e Controle de Receitas, Aníbal Mbalango, entre outros distintos quadros e técnicos da instituição.

O primeiro local a ser visitado foi o projecto e – Tributação, onde na ocasião foi apresentado o programa das visitas a serem efectuadas pelo presidente substituto. O programa iniciou com a visita às instalações, onde puderam ouvir explicações sobre o funcionamento de cada sector, a começar pela área de Negócios, Suporte Funcional, Infra-Estrutura Tecnológica, Comunicação e a Central de Atendimento.

Seguidamente, a delegação rumou em direcção ao 1º Bairro Fiscal, onde foi recebida pelo Director daquela unidade, tendo iniciado com a visita às instalações, o que passou pela auscultação aos funcionários sobre o movimento dos contribuintes à unidade e o processo de cobrança dos impostos no concernente ao IVA e IRPS.


Posteriormente, a delegação de parlamentares deslocou-se ao edifício da DGA, onde foram recebidos pelo Director Geral Adjunto para a Área da organização e Métodos, Ali Mallá. tendo visitado a Direcção de Normação e da Janela Única Electrónica (JUE). No último local, puderam visualizar os respectivos painéis, ao mesmo tempo que recebiam explicações do Gestor daquela unidade, Félix Massangaie sobre as estatísticas das declarações submetidas, desembaraçadas e pagas a nível dos Terminais das regiões Norte, Centro e Sul, incluindo a receita global colectada cujo pagamento é feito via banco.


Dentre as vantagens trazidas pela JUE, o gestor Massangaie, exemplificou que, a forma de actuação, por exemplo, na Alfândega de Entre – Lagos é idêntica a de Maputo. Exibiu alguma informação estatística sobre o desempenho passada através dos painéis ali expostos de casos abertos por mês por utilizador, novos, pendentes incluíndo a estatística dos casos solucionados por regiões.

O gestor Massangaie informou que a JUE controla o tempo de desembaraço que nos últimos tempos reduziu significativamente. Mas, a maior preocupação é de melhorar ainda mais.


Posto isso, a Comissão da CPO foi encaminhada para a sala de reuniões “Ngomano”, para as apresentações das acções contidas no Plano de Acção ora solicitadas.


CPO exige maior “perfomance”
na arrecadação das receitas

Na sua intervenção, o presidente da CPO, observou que, novos desafios se levantam, porque há consciência de que os recursos disponíveis para o Estado poderiam ser ainda maiores, daí que, há aspectos que foram colocados sobre activos, a transparência fiscal, a sonegação de impostos e outros problemas relativos à evasão fiscal que devem ser devidamente combatidos.


O parlamentar – môr sublinhou que, se houver melhor prestação neste domínio poderá arrecadar-se muito mais impostos do são arrecadados, e pode haver maior contribuição de modo a aumentar os recursos para o orçamento que visam sobretudo a satisfação das necessidades públicas dos cidadãos, no sentido de resolver as crescentes necessidades, em particular, a construção de escolas, hospitais, infra-estruturas básicas rodovias e ferrovias que são o polo de atracção de investimento nacional e estrangeiro.  

No final dos trabalhos, o Presidente da CPO, elogiou a qualidade de quadros que a AT possui, aferindo que, os funcionários conseguiram fornecer informações em tempo útil, de boa qualidade, o que há 40 anos atrás era impensável sem ter que se recorrer à assistência técnica estrangeira das instituições com que se relacionavam, que até certo ponto acabavam por interferir na gestão interna.

Hoje somos Autoridade Tributária, bem conhecida e respeitada, não só no nosso país, mas na região da África Austral. Estou convencido que no mundo nos posicionámos muito bem, pelas referências positivas que nós temos registado, por onde passámos, em particular, com as instituições de Bretton Woods com que nos relacionámos ”, vincou.


Mas, como diria o parlamentar - môr, isso não significa que seja tudo, observou, para acrescentar, que a AT está no bom caminho e tem de prosseguir no sentido de elevação contínua dos resultados almejados.

Dados estatísticos reportam que, 2014 foi o melhor ano, em termos comparativos, tendo em conta que Moçambique posicionou-se com 29. 22 % de ráscio fiscal. Dados disponíveis dão conta que até 2006, ano de criação da AT o ráscio fiscal situava-se aquém dos 14%. Os dados são competitivos, se comparados com a África do Sul no ano passado, que se situou em 25%, Botswana atingiu 20% e a Tanzania com 18 %.

Lembrar que, em 31 de Dezembro de 2006, quando a AT entrou em funcionamento, estavam registados apenas 391 mil contribuintes contra os mais de 2.700 mil que possui hoje em todo o território nacional.


Congratulou a forma como foram conduzidos os trabalhos, tendo descrito como um momento de aprendizado, de interacção em que os parlamentares puderam munir-se e fortalecer os seus conhecimentos sobre matérias fiscais.

Aproveitou a ocasião para saudar os quadros, aludindo que tal reflecte, a boa organização da AT que é fruto da capacitação institucional que é necessária e deve ser continuada. Saudou igualmente a criação do projecto do Instituto Superior de Finanças Públicas a ser implantado a curto prazo no Distrito de Moamba, na Província de Maputo.

Fazendo uma retrospectiva, informou que, na década 70, após a Independência, nas projecções do então estadista moçambicano, o finado  Samora Machel,  o Distrito de Moamba tinha sido idealizado para ser a capital de Maputo, devido as condições apropriadas de que dispõe o local.


Manifestou regozijo pelo informe prestado na qualidade de presidente da CPO. Encorajou os funcionários a prosseguir com a mesma dimensão os nobres desafios, pois, demonstraram que se conseguir cobrar mais impostos em particular, aqueles que se deveriam cobrar e não foram cobrados, certamente que, “se iria reduzir a pobreza e passarmos para uma fase de  desenvolvimento mais rapidamente do que os passos que estamos a dar actualmente”.

Prosseguiu, afirmando, que é necessário que efectivamente haja essa capacidade para ir buscar os impostos onde devem ser pagos e se coloquem tais recursos ao serviço do povo moçambicano.
Intervindo a propósito, o deputado Samo Gudo instou a sua comissão a propor a realização de um seminário, para passar em revista a série de documentos cedidos pela AT de modo a inteirarem-se das referidas matérias.

 

É de salientar que, missão idêntica que representava a 7ª legislatura da AR fez trabalho idêntico em 2010 na AT. e - Tributação    

quinta-feira, 9 de julho de 2015

Projecto e – Tributação realiza 10ª Sessão do Comité Técnico

Texto de Liége Vitorino
Fotos de Ivam Gemuce



No dia 9 do presente mês, teve lugar a IIIª sessão ordinária do Comité Técnico do e–Tributação, que decorreu na sala de sessões  do respectivo Projecto, na Cidade de Maputo. Trata-se de em evento periódico que presta aconselhamento e assistência em matérias relevantes que visam a operacionalização do Projecto.


O evento foi orientado pelo Director Geral de Impostos, Augusto Paulo Tacaríndua, na qualidade de Presidente do Comité,que se fazia acompanhar pelo seu Vice – presidente, o Director Geral Adjunto do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Comunicação (CEDSIF), Jacinto Muchine, pelo Director Geral Adjunto dos Impostos para as Operações, Moisés Marrime e pela Dra. Rina Matola, membro do Conselho Técnico.


Tomaram parte nesta sessão alargada de trabalhona qualidade de anfitrião, o Director Geral Adjunto dos Impostos para a Área do e – Tributação, Organização e Métodos, Justino Muzima, a representante do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional (GPECI), a representante da Direcção Geral do Controlo Interno, da Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação (DTIC), directores de Áreas Fiscais, o Coordenador  do Cadastro e ISPC, os gestores e respectivos adjuntos do e – Tributação, o Consultor do Projecto, analistas de negócio, assistentes e outros técnicos.


Coube ao anfitrião, Justino Muzima, dar a conhecer o ponto de situação do sistema de pagamento via banco (PVB) que teceu considerações sobre a cerimónia de formalização dos acordos de adesão com treze instituições bancárias sedeadas na urbe a ter lugar no dia 27 do corrente mês no Centro de Conferências Joaquim Chissano, no capital do País.



De acordo com o Director Geral Adjunto, Justino Muzima, será um marco importante para o e–Tributação porque efectivamente vai dar início a programas concretos com soluções para a materialização a curto prazo do sistema de pagamento via banco ora anunciado.

O Analista de Negócios no e – Tributação, Amorim Ambasse, fez a apresentação das fases cruciais que comportam o pagamento via banco (PVB), no que tange ao processo de  harmonização do modelo propostoe  dos respectivos procedimentos, com o Tesouro, instituições bancárias, neste caso, os Bancos Comerciais e outras ligações conexas, tais como, a Janela Única Electrónica (JUE), Direcção de Tecnologias de Informação e Comunição (DTIC) e outras partes envolvidas no processoAliás, uma das grandes vantagens do pagamento via banco é a redução das distâncias entre a Administração Fiscal e o contribuinte porquanto os contribuintes a partir do seu Distrito e/ou da sua residência mais longínqua desde que tenha acesso à rede de telefonia móvel e/ou fixa poderá cumprir com as suas obrigações fiscais.


Uma vez instalado o processo PVB, as pessoas poderão usufruir as vantagens do e – Tributação desde que se tenha registado no sistema, que seja reconhecido o seu NUIT no sistema como contribuinte activo.


Entretanto, durante a apresentação, algumas questões técnicas foram afloradas pelos presentes dentre as quais os procedimentos a ter em conta após o acto de formalização com as instituições bancárias no que concerne os prazos para a materialização do PVB e as conexões bancárias.


Seguidamente, o Gestor Adjunto do projecto e - Tributação, Rachid Mavulule, forneceu informações sobre as actividades do Projecto realizadas nos meses de Abril e Maio do presente ano e perspectivas.


O último ponto da agenda foi dedicado à apresentação do informe sobre o ponto de situação da Migração do e – Tributação para o equipamento definitivo, tendo o Gestor das TIC’sdo Projecto no CEDSIF, Hermes Guluve, informando sobre o processo em curso, que se prevê a realização de monitoria pelos usuários finais, de modo a aferir os ganhos obtidos com a respectiva migração.


Em termos benéficos para a instituição espera-se a melhoria do desempenho aplicacional, a flexibilidade na administração da infra-estrutura no e – Tributação, a agilidade no provisionamento de infra-estruturas complementares e facilidade no suporte. e - Tributação