sexta-feira, 5 de maio de 2017

Delegação Sueca inteira-se
do estágio do e - Tributação

Texto de Liége Vitorino

Fotos de Ivan Gemuce



Quadros da AT reunidos com menbros da delegação sueca no Projecto e-Tributação

Uma delegação da Suécia, manteve no pretérito dia 25 de Abril, uma reunião de trabalho com quadros da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) no Projecto e – Tributação, com o intuito de inteirar-se do estágio da implementação deste sistema electrónico, que visa a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais, no quadro das reformas em curso no País.

A delegação chefiada pela 1ª Secretária da Embaixada da Suécia em Moçambique, Malin Lundberg, integrava o Gestor de Finanças Públicas, na Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI), James Darovun, e o especialista da Administração Fiscal - STA Project, Mats Grampert.

Refira-se que, o Reino da Suécia através da ASDI é um dos parceiros que tem apoiado a AT na implementação do seu Plano Estratégico que visa o incremento das receitas para o desenvolvimento sócio - económico e cultural do País.

A Autoridade Tributária (AT) fez-se representar pela Directora Adjunta do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional (GPECI), Suzana Raimundo, o Director Adjunto das Tecnologias de Informação e Comunicação, Ricardo Santos, o Gestor do Projecto e – Tributação, Tomé Moiane, os Chefes de Divisão do GPECI, Gimo Jone e Alberto Alexandre Cossa, os Coordenadores das diversas áreas do projecto e o Tradutor oficial, António Sambo.

A representante da AT, Suzana Raimundo, saudou a delegação, e descreveu em linhas gerais o histórico da receita arrecadada e a sua contribuição em termos de Produto Interno Bruto (PIB) desde a criação da AT em 2006 até ao ano transacto.

Fez menção ao comportamento das receitas no período 2006-2012, que culminou com a redução do défice orçamental, o que se reflectiu na cobertura das despesas do Estado, através das receitas nacionais, no desenvolvimento sócio- económico e cultural do País.

Falou do incremento significativo da carteira de contribuintes no sistema fiscal que rondava os 391 mil cidadãos em 2006, que neste momento ultrapassa os mais de três milhões de cidadãos actualmente inscritos, porém a fasquia não reflecte o real potencial de contribuintes do imposto em Moçambique.

Ripostando, a 1ª Secretária da Embaixada da Suécia, sublinhou que, a Administração Fiscal é a espinha dorsal para o desenvolvimento de qualquer sociedade, aludindo que, alguns relatórios do FMI aconselham Moçambique a fortalecer o seu sistema de Administração Fiscal.


Na imagem, a 1ª Secretária da Embaixada da Suécia em Moçambique, Malin Lundberg, entende que, a 
Administração Fiscal é a espinha dorsal para o desenvolvimento de qualquer sociedade

Quis saber sobre a existência de planos na AT e a sua inter - ligação, tendo em conta as fraquezas estratégicas; os mecanismos de apoio à instituição; o tipo de acordos existentes; os parceiros do Fundo Comum, entre outras questões técnicas ligadas em concreto ao projecto e - Tributação.

Manifestou, no entanto, o seu entusiasmo pelo facto de poder conhecer o projecto e – Tributação, tendo acrescentado que veio saber como se trabalha no projecto, e como poderão interagir futuramente porque o mais importante são os desafios e as oportunidades.

Na sua comunicação, o Coordenador da Área de Negócio no Projecto e - Tributação, Amorim Ambasse, apresentou a visão geral do projecto, a situação actual e os desafios que vão culminar com a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

O Coordenador da Área de Negócio no Projecto e - Tributação, Amorim Ambasse, apresentando a 
visão geral do Projecto e- Tributação

Entretanto, a diplomata baseando-se em alguns relatórios alegadamente produzidos por alguns dos  parceiros de Cooperação Internacional, depreciou o projecto e - Tributação, classificando-o  de “lento, encalhado e inadequado”.

A propósito, o Director Adjunto das Tecnologias de Informação e Comunicação, Ricardo  Santos, explicou que, está em preparação o relatório de avaliação da última missão do FMI que irá espelhar os pontos fortes e fracos do sistema que tem que ser trabalhados particularmente a nível do projecto porque este envolve duas entidades, nomeadamente a AT e o CEDSIF.

De acordo com a definição inicial, cabe ao CEDSIF tratar da parte informática e o e – Tributação da parte do negócio mas isso não tem sido feito de uma maneira muito coordenada, observou o Director Adjunto da DTIC, Ricardo Santos.

Por seu turno, o Gestor de Finanças Públicas na ASDI, James Darovun, fez uma explanação no âmbito da consultoria providenciada à AT em matéria de gestão de Risco e Auditorias, sendo que, têm vindo a realizar acções de formação e passagem de conhecimento às diversas áreas.

Na imagem à esquerda, o Director Adjunto da DTIC, Ricardo Santos, intervindo sobre aspectos t
écnicos, tendo à sua direita a Directora Adjunta do GPECI, Suzana Raimundo, no 
encontro mantido com a delegação sueca

É de salientar que, o e- Tributação é um projecto da AT, e foi criado para em parceria com o CEDSIF desenvolver um sistema electrónico que visa facilitar o pagamento do imposto através da internet usando serviços bancários, nomeadamente ATM, INTERNET Banking, serviços móveis, entre outros. 

Importa realçar que, a operacionalização do e- Tributação irá conferir maior economia de tempo no processo de Declaração de Rendimentos, por conseguinte, no cumprimento das obrigações fiscais. e - Tributação

terça-feira, 2 de maio de 2017

Gestor do e – Tributação reúne
com Direcção – Geral do CEDSIF
- no âmbito da harmonização dos procedimentos

Texto e fotos de Ivan Gemuce

Na imagem a esquerda, da direita a esquerda Tomé Moiane, Gestor do Projecto
e-Tributação na AT, Hermes Guluve, Gestor do Projecto e-Tributação no CEDSIF.
Na imagem a direita, 
Hermínio Sueia, Director Geral do CEDSIF. (fonte: Internet)

O Gestor do Projecto e – Tributação, Tomé Moiane, efectuou no dia …do corrente mês, um encontro de trabalho com membros da direcção e técnicos do Centro de Desenvolvimento de Tecnologias de Informação e Finanças (CEDSIF), no âmbito da harmonização dos procedimentos de trabalho.

O Gestor Moiane quis inteirar-se ao pormenor junto da estrutura que dá suporte tecnológico ao processo da implementação do sistema e - Tributação, visto que, a gestão para a área de tecnologias do Projecto encontra-se alojada no CEDSIF.

O objectivo visava colher sensibilidades e expectativas destas estruturas que intervém no processo de implementação do e –Tributação como futura plataforma electrónica de tributação das obrigações fiscais.


Tomé Moiane iniciou o encontro com o Director - Geral, Hermínio Sueia, ciente de que, a implementação do e – Tributação depende do cometimento entre a Autoridade Tributária (AT) e o CEDSIF.

Seguiram-se encontros técnicos com os Directores – Adjuntos que superintendem as diferentes áreas do CEDSIF, com as questões técnicas do processo de introdução da ferramenta e – Tributação a dominar a agenda.

Por último, ambos Gestores do e – Tributação, Tomé Moiane e Hermes Guluve e a equipa técnica para a área de tecnologias, juntaram-se para discutir questões técnicas que dificultam o desenvolvimento harmonioso do projecto.

Nesta abordagem foram arrolados alguns aspectos ligados ao processo de registo e actualização, o que concorre para que haja duplicação do Número Único de Identificação Tributária -  NUIT, tendo sido propostas novas estratégias a serem analisadas em conjunto para a solução dos actuais constrangimentos. 

Da direita á esquerda, Hermes Guluve, Gestor do Projecto e-Tributação no CEDSIF, Tomé Moiane, 
Gestor do Projecto e-Tributação na AT e os técnicos do Projecto no CEDSIF durante o encontro técnico

Segundo o Gestor Tomé Moiane, é necessário observar o tempo de resposta às solicitações dos técnicos das unidades de cobrança. “É necessário sabermos quanto tempo precisamos para o cancelamento de NUITs duplicados pelo menos num universo de 500 000. Se não temos a noção do tempo para fazermos um determinado trabalho, não saberemos como fiscalizá-lo e, sem a noção de tempo e sem fiscalização não existe gestão eficiente”, sublinhou Moiane.

Gestores do e-Tributação, Tomé Moiane no meio, e Hermes Guluve a direita, e o técnico
 Alexandre Machava do CEDSIF durante o encontro de concertação.

Dando sequência aos encontros de gestão, o Gestor do Projecto e-Tributação, na AT, que se fazia acompanhar pelo seu homólogo Hermes Guluve, reuniu-se com o Director Geral Adjunto do CEDSIF, Jacinto Muchine,

Após uma breve apresentação por parte de Tomé Moiane, Jacinto Muchine, manifestou a sua inteira disponibilidade para colaborar com a actual gestão do e-Tributação, partilhando o seu entendimento acerca do Projecto.

O CEDSIF entende o e-Tributação como uma actividade de reforma que apresenta-se como um desafio pois, enquanto existem pessoas que estão preocupadas com a reforma os outros mantêm o “status quo”, enquanto uns desenvolvem e implementam o novo sistema, outros continuam a trabalhar no antigo sistema, e isso já é um desafio”, disse.

Jacinto Muchine aproveitou para enumerar os aspectos que julga merecerem atenção por parte de Tomé Moiane, na qualidade de Gestor do Projecto na AT. Segundo o mesmo, com a actual gestão deve-se anunciar os níveis de desempenho e a abordagem que se pretende e, não se deve dar muita importância as plataformas mas sim, os benefícios, tendo a noção exacta do momento em que os benefícios e os lucros do projecto superarão os investimentos.

“Há necessidade de perceber-se quais são os ganhos reais do projecto e quando se vai gerar lucro, saber quando os benefícios superarão os lucros em cada etapa do projecto, só assim podemos justificar as nossas actividades e montar possíveis estratégias de busca de financiamentos. Isso pressupõe ter uma extrutura de custos clara, com custos correntes, de manutenção, de implementação, de todos os recursos humanos e materiais”, referiu.

Na imagem, da esquerda à direita, Tomé Moiane e Hermes Guluve, Gestores do 
e-Tributação e, Jacinto Muchine, Director Geral Adjunto do CEDSIF

Sem economizar opiniões, Jacinto Muchine partilhou também os aspectos relativos a capacidade humana necessária para alavancar o projecto, comentando acerca da estrutura actual de gestão do projecto.

“julgo que os técnicos envolvidos no processo não só devem ser capazes de produzir modelo de negócios actuais, mas que acautelem possibilidades para uma realidade futurista, espelhando processos de arrecação de impostos de realidades diversas. É necessário também que se reveja a actual filosofia da estrutura de gestão do projecto, penso que a responsabilidade dos comites executivos deveria ser de garantir disponibilidade de recursos e não apenas aprovar relatórios técnicos, o comité deve preocupar-se com assuntos sensíveis que necessitem de uma visão estratégica.” concluiu

Por sua vez, Hermes Guluve, aproveitou a ocasião para congratular Tomé Moiane na sua nova empreitada, pois “o conhecimento dos aspectos locais por parte do novo Gestor do e-Tributação na AT são mais valias, atendendo a proactividade na procura de solução dos constrangimentos sem ter em conta os intervenientes mostra o quanto está focado com os resultados, o quanto a sua experiência como utilizador contribui para uma posição pragmática”, enfatizou Hermes Guluve.

Na imagem, da esquerda à direita, Tomé Moiane e Hermes Guluve, Gestores do 
e-Tributação e, Jacinto Muchine, Director Geral Adjunto do CEDSIF

Tomé Moiane agradeceu o envolvimento de todos, seguindo-se o encontro do Director Adjunto do CEDSIF, Tricamo Tajú e João Marengue, Director de Operações, com a mesma agenda de trabalho.

Na imgaem a esquerda, da direita a esquerda Tomé Moiane, Gestor do Projecto e-Tributação na AT, 
Hermes Guluve, Gestor do Projecto e-Tributação no CEDSIF e, João Merengue Director de 
Operações do CEDSIF. Na Imagem a direita, da direita para esquerda, Tricamo Tajú, Director Geral 
Adjunto do CEDSIF e Tomé Moiane Gestor 
do Projecto e-Tributação na AT

De recordar que o e-Tributação é um projecto de modernização do sistema de arrecadação de impostos internos desenvolvido pela AT em conjunto com o CEDSIF, onde por um lado a AT é a responsável pelo estabelecimento dos modelos de negócio e a compilação dos requisitos funcionais e, por outro lado, o CEDSIF responsável pelo desenvolvimento do sistema. e-Tributação

sexta-feira, 28 de abril de 2017

E-tributação ausculta Áreas Fiscais
com vista a optimizaçÃO DO SISTEMA

Texto e fotos de Ivan Gemuce

Técnicas da Direcção da Área Fiscal, em pleno trabalho

Decorreu no dia 18 do corrente mês, uma reunião entre as equipas do Projecto e-Tributação e as Direcçôes das Áreas Fiscais do 1º e 2º Bairros, localizadas na Cidade de Maputo, com o objectivo de aferir o ponto de situação do uso do sistema e-Tributação por parte das unidades de cobrança. Em representação da Autoridade Tributária (AT) na Cidade de Maputo, esteve o Delegado da Cidade de Maputo, Eugénio Nhacota, que se fazia acompanhar pelos  Directores das Áreas Fiscais do 1º e 2º Bairros, Alberto Gome e Luís Pereira.

O evento organizado pelo projecto e – Tributação, enquadra-se no contexto da reforma do sistema de arrecadação dos impostos internos.

Da Área Fiscal do 1º Bairro participaram as técnicas Tânia Preto e Isabel Cândido, enquanto que, da parte do Projecto, Maria Helena dos Santos, Coordenadora de Testes e Suporte Funcional, Júlio Luís, técnico da equipa de formação, Mário Matsinhe e Amorim Ambasse, técnicos da equipa de Negócio e João Uamba, técnico da Infra-estrutura.

No cômputo geral, foram abordados o ponto de situação do uso do sistema por parte  das Unidades de Cobrança e as expectativas do Projecto por parte da gestão.

Na imagem, o Gestor do Projecto e - Tributação, Tomé Moiane, num encontro de trabalho

Na sua abordagem, Tomé Moiane fez referência à situação actual do Projecto, e apresentou as expectativas. Explicou que, estão a ser organizados e revistos alguns processos de negócio e algumas inconformidades no sistema.

Na componente de formação destacou algumas acções de capacitação que o Projecto está a desenvolver junto de algumas Direcções  como é o caso da Inspecção Geral de Finanças (IGF). 

Importa recordar que, a IGF a nível central manifestou interesse em envolver os seus técnicos nas acções de formação, tendo destacado onze Auditores a nível central, para participar numa formação atinente ao Módulo de Registo de NUIT do e - Tributação e Módulo de Cobranças nas componentes de implementação do IVA e ISPC do e – Tributação.Mencionou o apoio que tem sido dado pelos técnicos do Suporte Funcional do Projecto às unidades de cobrança, o que galvaniza o processo de implementação do  sistema e - Tributação.

Mária Tcheco, técnica do Projecto e-Tributação, dando suporte a uma Unidade de Cobrança

No que concerne às expectativas, Moiane referiu que aguarda-se o novo implementador cuja actividade iniciará com a auditoria aos processos implementados com vista a aferir possíveis erros de desenvolvimento, se assim se verificar, corrigi-los e avançar no desenvolvimento de novos módulos. Quanto aos procedimentos de trabalho com o novo implementador, explicou que, perspectiva-se a formação de equipas mistas, grupos de analistas, desenvolvedores bem como gestores de base de dados compostos tanto por técnicos da AT como do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças ( CEDSIF).

A expansão dos processos de pagamento via banco também mereceu referência por parte do Gestor Moiane, anuciando que, logo que se ultrapassar a questão dos certificados digitais, o pagamento via banco deixará de ser uma realidade apenas das Unidades dos Grandes Contribuintes de Maputo e Matola, sendo extensivo à todas unidades de cobrança do País.

Técnicos da Área de Interompelabilidade do Projecto e-Tributação, optimizando os processos de pagamento via banco. No primeiro plano, Jiteen Asmucrai, acompanhado pelo Coordenador da Área, Raimundo Chongo

Por sua vez, o Delegado da AT em Maputo, Eugénio Nhacota, satisfeito com a ante-visão apresentada pelo Gestor do e-Tributação, congratulou os esforços e abriu espaço para as Direcções das Áreas Fiscais, sob representação dos seus Directores, apresentarem as suas inquietações.

Estes por sua vez, foram unânimes em afirmar que os problemas são os mesmos nas diferentes unidades orgânicas, desde créditos mal parados, procedimentos relacionados aos regimes, relatórios de gestão, migração de contribuintes, assim como problemas ligados a componente humana. Todos aspectos mereceram atenção especial pela gestão do Projecto e-Tributação, que fez o registou das inquietações, com a promessa de analisar e dar o devido tratamento.

Procurámos aferir a sensibilidade dos técnicos do Projecto em relação ao encontro, Mario Matsinhe e Amorim Ambasse, deixaram um parecer favorável, afirmando que, é uma mais valia pois, irá optimizar o processo de implementação

“Um dos factores de risco no processo de modernização tecnológica é o envolvimento das lideranças, se estas estão cometidas com o processo, a base segue a mesma conduta, de contrário o processo fica comprometido. O encontro foi produtivo, deu para reflectir, arrolar pontos cruciais que de certeza servirão de base para solicitar uma revisão junto ao CEDSIF. A troca de impressões foi produtiva”, observou Matsinhe.

O Coordenador do Negócio, Amorim Ambasse, considerou que, os aspectos levantados são de extrema importância, serão analisados e se necessário proceder-se-à com a revisão dos modelos de negócio de forma a estarem em conformidade com o sistema. “Outra coisa que sinto é que daqui para a frente haverá maior comunicação entre as DAFs e o Projecto, o que vai facilitar a entrega dos colegas das unidades de cobrança na utilização do sistema”, acrescentou Ambasse.

Coordenador da Área do Negócio no Projecto e - Tributação, Amorim Ambasse, apresentando os novos procedimentos dos Reembolsos.

No âmbito da reforma dos processos da Administração Fiscal, o projecto e-Tributação partilhou os novos procedimentos de reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o fluxo geral desde às unidades orgânicas até a Direcção Geral de Imposto – DGI, tendo anunciado que está agendada uma formação em matéria de e-Tributação destinada aos Dicectores das Áreas Fiscais. e-Tributação