quinta-feira, 15 de junho de 2017

Autoridade Tributária expõe
no “stand” da MOZTECK

Liége Vitorino


Gestor do Projecto e-Tributação, Tomé Moiane, explica ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Jorge Nhambiu, como será a interacção físco-contribuinte  através do Portal do Contribuinte.

A Autoridade Tributária (AT), participou na 4ª edição da feira de Tecnologias de Informação e Comunicação, denominada MOZTECH que decorreu de 24 a 27 de Maio do corrente ano, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na Cidade de Maputo.  

Respondendo ao convite formulado pela empresa MCNET, que faz assessoria tecnológica à Janela Única Electrónica (JUE), a AT levou ao conhecimento público como se efectua o processo de Selagem Obrigatória de Tabaco Manufacturado e de Bebidas Alcoólicas e o acesso ao Portal do Contribuinte que foi exibido através de demonstrações feitas pelos técnicos destacados para o local..
Refira-se que, neste momento decorrem trabalhos preparatórios para o arranque pleno do Portal do Contribuinte que se circunscreve no quadro do processo de modernização tecnológica da AT com a parceria do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação e Finanças (CEDSIF), que agrega a componente tecnológica.

Uma vez operacionalizado o portal, poderá em larga medida contribuir para o incremento da receita, atendendo que, o contribuinte a partir do seu domicílio, poderá aceder a esta plataforma efectuando as suas transacções electrónicas numa medida que tende a aproximar o fisco ao contribuinte.   

O Ministro da Ciência e Tecnologia atento à explicação da Coordenadora do Testes e Suporte funcional do Projecto e-Tributação, Maria Helena dos Santos, sobre o Portal do Contribuinte.     

Após a inauguração formal do evento, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Jorge Nhambiu,  percorreu os vários pavilhões montados no local, para se inteirar dos produtos digitais ali expostos. No “stand” da AT, foi recebido pelo Gestor do Projecto e –Tributação, Tomé Moiane, que teceu algumas considerações sobre o estágio do processo de modernização tecnológica.


A propósito, a Coordenadora do Suporte Funcional e Testes, Maria Helena dos Santos, explicou ao dirigente que neste momento decorrem os testes da aludida plataforma que comporta as vantagens de consolidação de dados declarados, para além de permitir a inserção de novos dados referentes a declaração do imposto.

Fez saber que, o Portal do Contribuinte integra todos impostos, nomeadamente o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) e o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), este últimos denominados por I’Rs, sendo que primeiramente estarão disponíveis o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) e os Pedidos de Certidão de Quitação.



Partindo de uma demonstração técnica, Maria dos Santos explicou ao dirigente como se efectua o pagamento no regime do Imposto Simplificado para o Pequeno Contribuinte (ISPC), fazendo referência à grande vantagem que o Portal poderá trazer no pedido de obtenção da certidão de quitação assim como na consulta da situação fiscal do contribuinte.

O titular do pelouro da Ciência e Tecnologia quis saber como tem sido emitida a certidão de quitação, se o contribuinte era obrigado a deslocar-se à Direcção da Área Fiscal (DAF) para carimbar o documento ou se havia outra alternativa. A técnica ripostou que na fase em que se encontra o processo, o contribuinte tem que se deslocar à DAF para efeitos de levantamento da referida Certidão carimbada uma vez que a certificação digital ainda não foi aprovada.  

Ministro da Ciência e Tecnologia, interagindo com o técnico da AT, Badrudine, sobre os processos de pagamento electrónico

Num outro desenvolvimento, Maria dos Santos, considerou que, parte dos visitantes que afluíram ao “stand” da AT para esclarecimentos possuíam o Número Único de Identificação Tributária (NUIT) actualizado o que pressupõe que o e – Tributação é algo palpável no seio dos informáticos.        
Creio que, a nossa presença no pavilhão foi uma mais valia para a AT, pois os nossos visitantes puderam perceber que a instituição está a trabalhar no sentido de melhorar a gestão dos impostos internos”, sublinhou.


Segundo ela, foi a primeira vez que participa por parte dos Impostos Internos num evento do género, e espera voltar mais vezes com os produtos prontos para serem exibidos, salientou. e-Tributação  

terça-feira, 30 de maio de 2017

Distrito de Marracuene

Posto Fiscal  e de Cobrança

com acesso ao e -Tributação

Texto de Liége Vitorino
Fotos de Abrahão Tembe

O Posto Fiscal e de Cobrança de Marracuene localizado na zona do mesmo nome, na periferia da Província de Maputo, já pode executar as suas operações em pleno uma vez configurado aos sistemas e – Tributação e NUIT – WEB. Trata-se de uma infra - estrutura construída de raíz cuja materialização circunscreve-se no âmbito do redimensionamento das áreas fiscais, sendo mais um serviço público disponibilizado aos cidadãos de modo a reduzir a distância entre a Administração Tributária e o cidadão assim como o custo de deslocação.  

O Posto Fiscal e de Cobrança de Marracuene pode operar no sistema e-tributação

Importa realçar que, o sistema e – tributação é um serviço electrónico que a AT está a desenvolver com vista a melhorar o processo de gestão de contribuintes através de atribuição flexível do NUIT e gestão de impostos internos, nomeadamente do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA, Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes - ISPC, Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares – IRPS, Imposto sobre Rendimento de Pessoas Colectivas - IRPC, Reembolsos e tantos outros.

Seguindo orientações do Gestor do Projecto  e - Tributação, Tomé Moiane, que antecedeu ao programa de inauguração do Posto Fiscal e de Cobrança de Marracuene, uma equipa chefiada pelo Gestor do Escritório, António Essumaila, deslocou-se ao local, para fazer o levantamento das  condições de comunicação dos equipamentos ora instalados.

Integraram a equipa, Neyma Tamimo, Gestora da Central de Atendimento, Abrahão Tembe, Técnico de Infra - Estrutura do Projecto, Liége Vitorino, Gestora da Comunicação e Imagem,  Júlio Luís, Coordenador de Formação, Maria Helena dos Santos, Coordenadora de Testes e Suporte Funcional e Francisco Give, técnico do Suporte Funcional.

No local, o técnico das Infra-Estruturas, Abrahão Tembe, em coordenação com a Gestora Neyma Tamimo, fizeram trabalhos relacionados com a configuração da rede do posto, acesso e disponibilização dos sistemas (NUIT Web e e-Tributação), instalação e partilha de impressoras e os respectivos testes de diagnóstico do sistema com o intuito de aferir o grau de desempenho dos mesmos.

Na imagem, o técnico da Infra-Estrutura, Abrahão Tembe, coadjuvado pela Gestora 
da Central de Atendimento, Neyma Tamimo, fazem a conexão dos cabos para o acesso 
ao sistema e-Tributação

Segundo Tembe, a intervenção técnica visa  garantir que o Posto Fiscal e de Cobrança funcione em pleno uma vez disponibilizado o acesso aos sistemas e - Tributação e Nuit - Web.

A Coordenadora de Testes e Suporte Funcional, Maria Helena dos Santos, informou que, uma vez que cinco das funcionárias já tinham tido contacto com a aplicação no âmbito de utilizadores, a equipa de Suporte Funcional avançou com um processo de reciclagem por forma a auferir o nível de capacidade de navegabilidade de cada utilizador no sistema.

Outra actividade não menos importante consistiu na criação de novas senhas de acesso, redefinição e actualização das senhas já existentes. O Suporte Funcional realizou também testes de visualização, emissão e impressão de cartas de NUIT.

 Maria Helena dos Santos, assegurou que, todas as funcionárias estão credenciadas para aceder ao e-Tributação na componente do Registo de Contribuinte.

Ao fundo, a Coordenadora de Suporte Funcional, Maria Helena dos Santos, passa 
conhecimentos à funcionária Énia Manhiça sobre o sistema e - Tributação

De acordo com o Coordenador de Formação, Júlio Luís, das seis técnicas afectas àquela Unidade de Cobrança apenas duas beneficiaram de formação sobre o Módulo de Receita do Estado para a implementação do IVA/ISPC e Processos Comuns da fase I, do e-Tributação.

Observou que, estas técnicas formadas, nunca utilizaram o sistema para cobranças, em virtude de terem  estado numa unidade cujo processo de cobranças era feito na unidade – mãe.

Assim, analisada esta questão da falta de formação, foi recomendada a Chefe do Posto Fiscal para submeter formalmente um pedido sobre esta matéria, no qual deverá propor as datas de realização da formação e juntar a relação nominal das suas funcionárias, com os respectivos NUIT´s, bem como a menção  do que cada uma faz, (se é técnica do Registo, técnica das Cobranças, Recebedora ou Chefe do Posto)de modo a permitir o cadastramento, tendo em conta os perfis de cada uma.

Porque o Posto de Cobrança reúne condições para se realizar uma formação no local, em ambiente de sala, seguida de implementação do sistema no local (rollout), julgamos que a formação, estando a decorrer nas suas instalações, poderá ter a duração de cinco dias consecutivos, incluindo a componente de implementação do sistema no local (rollout), afirmou o Coordenador Júlio Luís.

O Coordenador da Formação, Júlio Luís, anota as necessidades em termos 
de formação na unidade de Cobrança

Reina boa expectativa

- Segundo Chefe do Posto, Beatriz Faduco Mabote

A instalação do sistema e – Tributação no Posto Fiscal e de Cobrança de Marracuene, poderá ditar o incremento da carteira fiscal de contribuintes, considerou a Chefe do Posto Fiscal e de Cobrança de Marracuene, Beatriz Alberto Faduco Mabote, quando abordada pela nossa Repórter.

A Chefe do Posto Fiscal e de Cobrança, Beatriz Mabote, adianta que, 412 contribuintes do 
regime do ISPC passarão a cumprir com as obrigações fiscais no novo posto em Marracuene

A expectativa é boa porque uma vez instalado o sistema, teremos na nossa base de dados o domicílio fiscal dos nossos contribuintes porque neste momento encontram-se dispersos”, acrescentou.

O técnico do Suporte Funcional do Projecto e - Tributação, Francisco Give, dá 
assistência técnica à Chefe do Posto Fiscal e de Cobrança de Marracuene

Apuramos que, em termos de recursos humanos a nova Unidade de Cobrança de Marracuene, herdou parte do efectivo oriundo do Posto Fiscal do Zimpeto, que contava com uma carteira fiscal de 1500 contribuintes no regime ISPC. 

Feitas as contas, Beatriz Mabote, espera que, possam imigrar do Posto Fiscal do Zimpeto um total de 412 contribuintes inscritos no regime do ISPC que vão perfazer a carteira fiscal naquela Unidade de Cobrança do Distrito de Marracuene.

Justificou que, tais contribuintes sendo de Marracuene cumpriam as suas obrigações fiscais no Zimpeto antes da abertura da nova Unidade de Cobrança.

Refira-se que, a nova Unidade de Cobrança dista aproximadamente 34 quilómetros do centro da Cidade de Maputo e da Cidade da Matola, na Província. Nos últimos anos, o Distrito de Marracuene foi contemplado com alguns empreendimentos de grande magnitude, tais como, a construção da estrada circular de Maputo e a ponte que liga o Distrito de Marracuene à localidade da Macaneta que impulsionaram o desenvolvimento sócio – económico nesta região através da criação de diversas infra – estruturas viradas para o comércio e indústria hoteleira, outros serviços, para além de bairros residenciais transformando-o em zona de expansão.

A funcionária Anabela Mutemba recebe assistência técnica do técnico do e – Tributação, Francisco Give 


Dados facultados pela nossa entrevistada indicam que, estão inscritos no Sector de Actividades Económicas do Distrito de Marracuene um total de 948 agentes económicos, sendo que, 650 estão no ramo do Comércio, 70 no ramo da Indústria, 62 no ramo do Turismo, 164 na área de Prestação de Serviços e 4 no ramo da Agricultura.

Manifestou-se optimista com a abertura da nova Unidade de Cobrança naquela região, porque é um sinal evidente para o incremento de mais contribuintes na carteira fiscal.

Constatámos que, porque o Posto Fiscal de Marracuene abriu as suas portas há duas semanas, por enquanto, o movimento ainda é fraco. Em média diária, afluem àquele Posto Fiscal apenas cinco pessoas que procuram informar-se dos procedimentos para a obtenção do NUIT, disse.

Na imagem, uma cidadã procura informação sobre os procedimentos para 
a obtenção do Número Único de Identificação Tributária (NUIT)

Mas, entanto que recebimento ainda não há contribuintes, sublinhou, para acrescentar que, “na verdade, tratando-se de um posto novo pedimos todo o apoio técnico necessário para que possamos responder com satisfação às exigências dos contribuintes, atendendo que nos encontramos numa zona de expansão”. e - Tributação  

Retrato para a posteridade: quadros da AT do Posto Fiscal e de Cobrança e do Projecto e - Tributação

sexta-feira, 5 de maio de 2017

Delegação Sueca inteira-se
do estágio do e - Tributação

Texto de Liége Vitorino

Fotos de Ivan Gemuce



Quadros da AT reunidos com menbros da delegação sueca no Projecto e-Tributação

Uma delegação da Suécia, manteve no pretérito dia 25 de Abril, uma reunião de trabalho com quadros da Autoridade Tributária de Moçambique (AT) no Projecto e – Tributação, com o intuito de inteirar-se do estágio da implementação deste sistema electrónico, que visa a facilitação do cumprimento das obrigações fiscais, no quadro das reformas em curso no País.

A delegação chefiada pela 1ª Secretária da Embaixada da Suécia em Moçambique, Malin Lundberg, integrava o Gestor de Finanças Públicas, na Agência Sueca para o Desenvolvimento Internacional (ASDI), James Darovun, e o especialista da Administração Fiscal - STA Project, Mats Grampert.

Refira-se que, o Reino da Suécia através da ASDI é um dos parceiros que tem apoiado a AT na implementação do seu Plano Estratégico que visa o incremento das receitas para o desenvolvimento sócio - económico e cultural do País.

A Autoridade Tributária (AT) fez-se representar pela Directora Adjunta do Gabinete de Planeamento, Estudos e Cooperação Internacional (GPECI), Suzana Raimundo, o Director Adjunto das Tecnologias de Informação e Comunicação, Ricardo Santos, o Gestor do Projecto e – Tributação, Tomé Moiane, os Chefes de Divisão do GPECI, Gimo Jone e Alberto Alexandre Cossa, os Coordenadores das diversas áreas do projecto e o Tradutor oficial, António Sambo.

A representante da AT, Suzana Raimundo, saudou a delegação, e descreveu em linhas gerais o histórico da receita arrecadada e a sua contribuição em termos de Produto Interno Bruto (PIB) desde a criação da AT em 2006 até ao ano transacto.

Fez menção ao comportamento das receitas no período 2006-2012, que culminou com a redução do défice orçamental, o que se reflectiu na cobertura das despesas do Estado, através das receitas nacionais, no desenvolvimento sócio- económico e cultural do País.

Falou do incremento significativo da carteira de contribuintes no sistema fiscal que rondava os 391 mil cidadãos em 2006, que neste momento ultrapassa os mais de três milhões de cidadãos actualmente inscritos, porém a fasquia não reflecte o real potencial de contribuintes do imposto em Moçambique.

Ripostando, a 1ª Secretária da Embaixada da Suécia, sublinhou que, a Administração Fiscal é a espinha dorsal para o desenvolvimento de qualquer sociedade, aludindo que, alguns relatórios do FMI aconselham Moçambique a fortalecer o seu sistema de Administração Fiscal.


Na imagem, a 1ª Secretária da Embaixada da Suécia em Moçambique, Malin Lundberg, entende que, a 
Administração Fiscal é a espinha dorsal para o desenvolvimento de qualquer sociedade

Quis saber sobre a existência de planos na AT e a sua inter - ligação, tendo em conta as fraquezas estratégicas; os mecanismos de apoio à instituição; o tipo de acordos existentes; os parceiros do Fundo Comum, entre outras questões técnicas ligadas em concreto ao projecto e - Tributação.

Manifestou, no entanto, o seu entusiasmo pelo facto de poder conhecer o projecto e – Tributação, tendo acrescentado que veio saber como se trabalha no projecto, e como poderão interagir futuramente porque o mais importante são os desafios e as oportunidades.

Na sua comunicação, o Coordenador da Área de Negócio no Projecto e - Tributação, Amorim Ambasse, apresentou a visão geral do projecto, a situação actual e os desafios que vão culminar com a melhoria do ambiente de negócios em Moçambique.

O Coordenador da Área de Negócio no Projecto e - Tributação, Amorim Ambasse, apresentando a 
visão geral do Projecto e- Tributação

Entretanto, a diplomata baseando-se em alguns relatórios alegadamente produzidos por alguns dos  parceiros de Cooperação Internacional, depreciou o projecto e - Tributação, classificando-o  de “lento, encalhado e inadequado”.

A propósito, o Director Adjunto das Tecnologias de Informação e Comunicação, Ricardo  Santos, explicou que, está em preparação o relatório de avaliação da última missão do FMI que irá espelhar os pontos fortes e fracos do sistema que tem que ser trabalhados particularmente a nível do projecto porque este envolve duas entidades, nomeadamente a AT e o CEDSIF.

De acordo com a definição inicial, cabe ao CEDSIF tratar da parte informática e o e – Tributação da parte do negócio mas isso não tem sido feito de uma maneira muito coordenada, observou o Director Adjunto da DTIC, Ricardo Santos.

Por seu turno, o Gestor de Finanças Públicas na ASDI, James Darovun, fez uma explanação no âmbito da consultoria providenciada à AT em matéria de gestão de Risco e Auditorias, sendo que, têm vindo a realizar acções de formação e passagem de conhecimento às diversas áreas.

Na imagem à esquerda, o Director Adjunto da DTIC, Ricardo Santos, intervindo sobre aspectos t
écnicos, tendo à sua direita a Directora Adjunta do GPECI, Suzana Raimundo, no 
encontro mantido com a delegação sueca

É de salientar que, o e- Tributação é um projecto da AT, e foi criado para em parceria com o CEDSIF desenvolver um sistema electrónico que visa facilitar o pagamento do imposto através da internet usando serviços bancários, nomeadamente ATM, INTERNET Banking, serviços móveis, entre outros. 

Importa realçar que, a operacionalização do e- Tributação irá conferir maior economia de tempo no processo de Declaração de Rendimentos, por conseguinte, no cumprimento das obrigações fiscais. e - Tributação