sexta-feira, 24 de julho de 2015

CPO faz radiografia ao plano de actividades da AT


Texto de Liége Vitorino
Fotos de Ivan Gemuce

Uma delegação mista de parlamentares, membros da Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da AR, chefiada pelo respectivo Presidente, Eneias Comiche, trabalhou na Autoridade Tributária (AT), no pretérito dia 13 de Julho do corrente ano, com o propósito de aferir o estágio do cumprimento das acções plasmadas no Plano de Actividades, para além de passar em revista o grau de implementação das mesmas.


Integraram a delegação da CPO, a Vice – presidente, Esperança Bias, o parlamentar - relator José Samo Gudo, os assistentes e outros membros das três bancadas, nomeadamente da FRELIMO, do MDM e da RENAMO. No plano de visita constou uma deslocação a algumas unidades orgânicas da AT, nomeadamente o Projecto e – Tributação, o 1º Bairro Fiscal e a Direcção de Normação na Direcção Geral das Alfândegas, na Cidade de Maputo.


A vinda dos parlamentares à AT tinha como “pano de fundo” auscultar as acções em curso planeadas, para a expansão da rede de cobranças, que visam o alargamento da base tributária, e saber com exactidão como é que a AT está preparada ao nível das províncias, para o pagamento dos impostos  pelos grandes contribuintes.


Refira-se que, antecedeu à deslocação dos parlamentares, um pedido junto da direcção da AT, de alguns suportes documentais, tais como, o Plano Estratégico, o Plano de Actividades, o relatório de 2014, o relatório do 1º semestre e o relatório de auditoria disponível. No rol da agenda dos parlamentares várias questões foram arroladas atinentes à transparência fiscal, à sonegação de impostos e evasão fiscal, ao processo de reforma tributária e a capacitação institucional, o ponto de situação da implementação do projecto de Paragem Única entre Moçambique e a África do Sul, o processo de implementação do sistema informático e – Tributação, o ponto de implementação do IVA líquido, a expansão territorial do programa de atribuição do NUIT e o grau de implementação do pagamento do imposto via Banco.



À sua chegada os parlamentares foram recebidos pelo Director Geral do Gabinete do Controlo Interno, Ilídio Guibalo, na qualidade de substituto do Presidente da AT, que se fazia acompanhar por alguns membros do Conselho Superior Tributário (CST), destacando-se o Director Geral de Impostos, Augusto Tacaríndua, o Director Geral Adjunto para a Área de Organização e Métodos, Ali Mallá, o Director Geral Adjunto dos Impostos para a Área de Tributação, Organização e Métodos, Justino Muzima, o Director Geral Adjunto para a Área da Reforma Legislativa, Gonçalves Mandava, o Director Geral Adjunto do Gabinete do Planeamento para a Política Tributária e Controle de Receitas, Aníbal Mbalango, entre outros distintos quadros e técnicos da instituição.

O primeiro local a ser visitado foi o projecto e – Tributação, onde na ocasião foi apresentado o programa das visitas a serem efectuadas pelo presidente substituto. O programa iniciou com a visita às instalações, onde puderam ouvir explicações sobre o funcionamento de cada sector, a começar pela área de Negócios, Suporte Funcional, Infra-Estrutura Tecnológica, Comunicação e a Central de Atendimento.

Seguidamente, a delegação rumou em direcção ao 1º Bairro Fiscal, onde foi recebida pelo Director daquela unidade, tendo iniciado com a visita às instalações, o que passou pela auscultação aos funcionários sobre o movimento dos contribuintes à unidade e o processo de cobrança dos impostos no concernente ao IVA e IRPS.


Posteriormente, a delegação de parlamentares deslocou-se ao edifício da DGA, onde foram recebidos pelo Director Geral Adjunto para a Área da organização e Métodos, Ali Mallá. tendo visitado a Direcção de Normação e da Janela Única Electrónica (JUE). No último local, puderam visualizar os respectivos painéis, ao mesmo tempo que recebiam explicações do Gestor daquela unidade, Félix Massangaie sobre as estatísticas das declarações submetidas, desembaraçadas e pagas a nível dos Terminais das regiões Norte, Centro e Sul, incluindo a receita global colectada cujo pagamento é feito via banco.


Dentre as vantagens trazidas pela JUE, o gestor Massangaie, exemplificou que, a forma de actuação, por exemplo, na Alfândega de Entre – Lagos é idêntica a de Maputo. Exibiu alguma informação estatística sobre o desempenho passada através dos painéis ali expostos de casos abertos por mês por utilizador, novos, pendentes incluíndo a estatística dos casos solucionados por regiões.

O gestor Massangaie informou que a JUE controla o tempo de desembaraço que nos últimos tempos reduziu significativamente. Mas, a maior preocupação é de melhorar ainda mais.


Posto isso, a Comissão da CPO foi encaminhada para a sala de reuniões “Ngomano”, para as apresentações das acções contidas no Plano de Acção ora solicitadas.


CPO exige maior “perfomance”
na arrecadação das receitas

Na sua intervenção, o presidente da CPO, observou que, novos desafios se levantam, porque há consciência de que os recursos disponíveis para o Estado poderiam ser ainda maiores, daí que, há aspectos que foram colocados sobre activos, a transparência fiscal, a sonegação de impostos e outros problemas relativos à evasão fiscal que devem ser devidamente combatidos.


O parlamentar – môr sublinhou que, se houver melhor prestação neste domínio poderá arrecadar-se muito mais impostos do são arrecadados, e pode haver maior contribuição de modo a aumentar os recursos para o orçamento que visam sobretudo a satisfação das necessidades públicas dos cidadãos, no sentido de resolver as crescentes necessidades, em particular, a construção de escolas, hospitais, infra-estruturas básicas rodovias e ferrovias que são o polo de atracção de investimento nacional e estrangeiro.  

No final dos trabalhos, o Presidente da CPO, elogiou a qualidade de quadros que a AT possui, aferindo que, os funcionários conseguiram fornecer informações em tempo útil, de boa qualidade, o que há 40 anos atrás era impensável sem ter que se recorrer à assistência técnica estrangeira das instituições com que se relacionavam, que até certo ponto acabavam por interferir na gestão interna.

Hoje somos Autoridade Tributária, bem conhecida e respeitada, não só no nosso país, mas na região da África Austral. Estou convencido que no mundo nos posicionámos muito bem, pelas referências positivas que nós temos registado, por onde passámos, em particular, com as instituições de Bretton Woods com que nos relacionámos ”, vincou.


Mas, como diria o parlamentar - môr, isso não significa que seja tudo, observou, para acrescentar, que a AT está no bom caminho e tem de prosseguir no sentido de elevação contínua dos resultados almejados.

Dados estatísticos reportam que, 2014 foi o melhor ano, em termos comparativos, tendo em conta que Moçambique posicionou-se com 29. 22 % de ráscio fiscal. Dados disponíveis dão conta que até 2006, ano de criação da AT o ráscio fiscal situava-se aquém dos 14%. Os dados são competitivos, se comparados com a África do Sul no ano passado, que se situou em 25%, Botswana atingiu 20% e a Tanzania com 18 %.

Lembrar que, em 31 de Dezembro de 2006, quando a AT entrou em funcionamento, estavam registados apenas 391 mil contribuintes contra os mais de 2.700 mil que possui hoje em todo o território nacional.


Congratulou a forma como foram conduzidos os trabalhos, tendo descrito como um momento de aprendizado, de interacção em que os parlamentares puderam munir-se e fortalecer os seus conhecimentos sobre matérias fiscais.

Aproveitou a ocasião para saudar os quadros, aludindo que tal reflecte, a boa organização da AT que é fruto da capacitação institucional que é necessária e deve ser continuada. Saudou igualmente a criação do projecto do Instituto Superior de Finanças Públicas a ser implantado a curto prazo no Distrito de Moamba, na Província de Maputo.

Fazendo uma retrospectiva, informou que, na década 70, após a Independência, nas projecções do então estadista moçambicano, o finado  Samora Machel,  o Distrito de Moamba tinha sido idealizado para ser a capital de Maputo, devido as condições apropriadas de que dispõe o local.


Manifestou regozijo pelo informe prestado na qualidade de presidente da CPO. Encorajou os funcionários a prosseguir com a mesma dimensão os nobres desafios, pois, demonstraram que se conseguir cobrar mais impostos em particular, aqueles que se deveriam cobrar e não foram cobrados, certamente que, “se iria reduzir a pobreza e passarmos para uma fase de  desenvolvimento mais rapidamente do que os passos que estamos a dar actualmente”.

Prosseguiu, afirmando, que é necessário que efectivamente haja essa capacidade para ir buscar os impostos onde devem ser pagos e se coloquem tais recursos ao serviço do povo moçambicano.
Intervindo a propósito, o deputado Samo Gudo instou a sua comissão a propor a realização de um seminário, para passar em revista a série de documentos cedidos pela AT de modo a inteirarem-se das referidas matérias.

 

É de salientar que, missão idêntica que representava a 7ª legislatura da AR fez trabalho idêntico em 2010 na AT. e - Tributação    

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