Texto de Liége Vitorino
Fotos Cláudia Borges
O Governo moçambicano vai proceder no
dia 27 do corrente mês, a assinatura da Adenda aos Acordos de Adesão, acto que formaliza a relação entre a
Administração Tributária e os Bancos Comerciais, numa cerimónia a ter lugar na
capital do país. Com efeito, os preparativos, estão numa fase avançada, a nível
institucional, que vão culminar com o processo de pagamento dos impostos
internos via banco em todo o território nacional.
Refira-se que, no projecto da Janela
Única Electrónica (JUE) tal procedimento já é uma realidade, e é uma obrigação
fazer o pagamento dos direitos e outras imposições aduaneiras através dos
Bancos Comerciais (BCOMs).
 |
| O Director Geral Adjunto de Impostos, Justino Muzimba, conferenciando com a imprensa |
A informação foi prestada recentemente
pelo Director Geral Adjunto dos Impostos para a Área do e-Tributação,
Organização e Métodos, Engº. Justino Muzima, à Comissão do Plano e Orçamento da
Assembleia da República, aquando da visita efectuada à algumas unidades
orgânicas da Autoridade Tributária (AT).
Falando do estágio do referido
processo, o Engº. Muzima adiantou que, o passo subsequente compreende a
assinatura da adenda, na vertente dos impostos internos, uma vez que a nível
dos impostos provenientes do comércio externo o processo já é uma realidade
através da JUE, que foi pioneira na implementação desta reforma.
Conforme disse, após a formalidade com
as entidades bancárias vai iniciar a harmonização interna dos sistemas, porque os
bancos precisam de ter o tempo mínimo para a implementação dos seus sistemas. “Já tivemos várias reuniões de harmonização
de procedimentos com os bancos, com o intuito de preparar este processo mas a
formalização do dia 27 é que vai marcar o início efectivo deste procedimento”,
acrescentou.
 |
| Trabalhos preparatórios antecederam a assinatura da Adenda aos Acordos de Adesao da bancarizacao do imposto |
Explicou que, o contribuinte vai ser
convidado a aderir ao sistema, à semelhança do que acontece com o “internet
banking” em que maior parte dos moçambicanos e não só são usuários. “O contribuinte manifesta interesse através
de um formulário especifico, são lhe dadas credenciais de acesso e ele submete
as guias de pagamento por via de um portal (e-Declaração)”, ajuntou.
Sublinhou que, tal procedimento é muito
importante, porque é imperioso que se tenha o controlo de quem é que está, de
facto a submeter as guias de pagamento.
Esclareceu ainda que, para aceder a
este procedimento, o contribuinte, deverá dispor de acessos a Internet e a um
canal bancário (Internet Banking, ATM,
POS, Mobile Banking, etc).
Resumiu que, o objectivo principal do
procedimento, para além de flexibilizar a canalização dos valores cobrados à
Conta Única de Tesouro (CUT), reduzir o risco no manuseamento do dinheiro das
Unidades de Cobrança para os Bancos, é proporcionar maior comodidade aos
contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Importa realçar que, este procedimento,
como tantos a advir dos processos de modernização tecnológica na AT, assentam
na necessidade de actualização de dados do NUIT, como forma de garantir
autenticidade, integridade e confidencialidade na sua materialização.
Actualização de dados do NUIT
Num outro desenvolvimento, o Engo.
Muzima, afiançou que, ainda está em curso o processo de
actualização de dados do NUIT. Sendo que, reitera-se a necessidade dos
contribuintes se fazerem às Unidades de Cobrança para proceder a actualização
dos seus dados, devendo levar consigo, em caso de Pessoa Singular, o Bilhete de
Identidade, a Cédula Pessoal, o
Passaporte, o Cartão de Eleitor, a Carta de Condução e o DIRE. Em relação a
Pessoa Colectiva, deverá ser portadora de um documento da sua constituição
emitida pela entidade competente. No concernente ao Início de Actividades, o
contribuinte deverá ser portador de um documento emitido pela entidade
competente para o efeito. e-Tributação
 |
| A Actualizacao do NUIT e uma accao permanente na AT |
Sem comentários:
Enviar um comentário