PM empossa nova Presidente da Autoridade Tributária

Texto de Liége Vitorino

Fotos de Ricardo Nhantumbo

O PM, Carlos Agostinho do Rosário, conferiu posse no pretérito dia 24 de Setembro, a nova presidente da Autoridade Tributária de Moçambique. Trata-se da economista, Amélia Nakhare, que vinha desempenhando as funções de Vice Ministra da Economia e Finanças, no presente mandato, e substituíu o Dr. Rosário Fernandes.

Presidente Autoridade Tributária de Moçambique,
Dra. Amélia Nakhare, no acto da leitura do termo da tomada de posse.

Formada como perita aduaneira no Instituto Comercial de Maputo (ICM) e licenciada em economia pela Universidade Eduardo Mondlane (UEM), na última década, Nakhare desempenhou funções em outras instituições públicas, nomeadamente no Instituto Nacional de Estatística (INE), no extinto Ministério da Planificação e Desenvolvimento, como Vice – Ministra, tendo no início do ano sido reconduzida para o pelouro de Economia e Finanças.

Em acto separado, o PM conferiu posse a PCA da Empresa Nacional de Parques, Ciência e Tecnologia, a Dra. Flávia Zimba.

Testemunharam a cerimónia, o Ministro da Economia e Finanças, Dr. Adriano Maleiane, o Ministro da Ciência e Tecnologia, Jorge Nhambiu, entre outros destacados quadros da Administração Pública.

O PM, esclareceu que, pesou na nomeação das aludidas funcionárias superiores a sua larga experiência e competência demonstradas nas funções que vinham desempenhando até ao momento. Acrescentou que, a nomeação enquadra-se nas acções em curso de reforço às instituições públicas, com vista a operacionalização com sucesso do Programa Quinquenal do Governo 2015-2019.

Formulou votos de sucesso e de esperança as duas dirigentes que, na sua óptica darão o melhor para o contínuo crescimento das instituições públicas que passam a dirigir.

Destacou que, o objectivo principal a alcançar com a criação da Autoridade Tributária em Moçambique é a melhoria do desempenho da colecta de receitas públicas, com o intuito de reduzir o défice fiscal no País; atender as necessidades crescentes da despesa pública e contribuir para o combate à corrupção na importante área da Administração Tributária.

Com um discurso bastante eloquente, o governante explicou que, desta forma, pretende-se aumentar a eficácia e a eficiência da administração fiscal, e isolar as funções da administração fiscal de interferências indevidas, alcançando-se melhoria de mecanismos, de responsabilização e prestação de contas.

Crê que, a nomeação da Dra. Amélia Nakhare na nova função, com a sua experiência adquirida no Governo será reforçada cada vez mais a relação institucional entre o Executivo e a Autoridade Tributária.

Pois, conforme afiançou, são relações de trabalho institucionais, de complementaridade, que podem contribuir para o bom desempenho da gestão tributária em Moçambique.

Presidente Autoridade Tributária de Moçambique,
 sauda o Primeiro Ministro, Carlos do Rosário 

Observou que, no contexto desta complementaridade, o Governo tem a responsabilidade de estabelecer a política tributária, enquanto que, a Autoridade Tributária, por sua vez, tem a responsabilidade de executar tal política no contexto de completa autonomia funcional livre de qualquer tipo de interferências.

O governante instou a Autoridade Tributária a contribuir, para que o Governo seja atempadamente retro - alimentado com dados que lhe permitam definir e acompanhar a execução da política tributária por si definida, e deste modo aferir a adequabilidade dos impostos à realidade social e económica e a adesão dos contribuintes ao sistema tributário.

O Executivo está ciente que a nova dirigente da AT dará continuidade e imprimirá ainda maior dinâmica à implementação de acções de política tributária e aduaneira que vinham sendo bem desenhadas pelo seu antecessor, disse.

Enumerou alguns pressupostos que vão impulsionar o desempenho da colecta de receitas públicas com vista a reduzir o défice fiscal  e alargar a base tributária bem como a expansão dos serviços tributários por todo o território nacional, destacando-se a melhoria da credibilidade do sistema da Administração Tributária; a consolidação da segurança das fronteiras através do sistema de controle não - intrusiva de mercadorias a fim de proteger a economia nacional, a continuação da consolidação da modernização do sistema e – Tributação; a melhoria dos serviços de atendimento ao contribuinte e a redução dos custos de incumprimento tributário dos mesmos e o combate enérgico à corrupção no sistema da Administração Tributária.   

Num outro desenvolvimento, o PM disse que,  a ciência, a tecnologia e a inovação assumem-se como factores catalisadores da produção, crescimento e desenvolvimento sócio - económico sustentável orientado para a melhoria das condições de vida das populações.

Referiu que, é neste quadro que o Governo criou os parques de ciência e tecnologia para a partilha do saber através da investigação e transferência de tecnologias, com maior enfoque entre outras no domínio da agricultura, pecuária e bio-tecnologia.

Recomendou que, os resultados das pesquisas devem ser colocadas à disposição das populações, com a finalidade de aumentar a produção e a produtividade, os postos de trabalho, os rendimentos das famílias bem como a segurança alimentar e nutricional.

Presidente do Conselho de Administração da Empresa Nacional de Parques,
Ciência e Tecnologia, a Dra. Flávia Zimba

“Assim, é nossa esperança que a Dra Flávia Zimba, nova PCA da Empresa Nacional de Parques e Tecnologia imprimirá uma maior dinâmica na implementação dos projectos em curso e dará vida aos projectos em carteira”, frisou.

Considerou que, neste âmbito, revela-se importante efectuar um diagnóstico, estabelecer e elaborar em três meses uma estratégia de desenvolvimento da empresa alinhada com o Plano Quinquenal do Governo.

Elucidou que, o sucesso da actuação das novas presidentes nas respectivas áreas de trabalho para as quais foram nomeadas vai residir fundamentalmente na capacidade de ganhar as mentes dos trabalhadores; trabalhar em equipa com o apoio de quadros de reconhecida integridade e competência e pautar por uma gestão cuidadosa e transparente dos recursos humanos e financeiros.

Aproveitou a ocasião para dirigir palavras de apreço ao quadro cessante, Dr Rosario Fernandes, aferindo que, foi com o seu elevado profissionalismo, empenho e dedicação e sacrifício que foi possível o aumento da colecta de receitas públicas, alargamento da base tributária e expansão dos serviços tributários pelo território nacional.

Reiterou que, com o seu empenho e dedicação ao longo de quase uma década à frente da Autoridade Tributária tornou-se possível a instituição melhorar a sua credibilidade e desempenho.

Nakhare privilegia três vectores:

receita, expansão e integridade

Entretanto, à margem da cerimónia, a Imprensa auscultou a nova dirigente da Autoridade Tributária sobre os desafios que tem “na manga”, atendendo o seu perfil, entanto que, quadro “da casa”.

Presidente Autoridade Tributária de Moçambique,
na assinatura do termo de tomada de posse.

Reconheceu que, em termos de receita, os resultados ora alcançados são bastante promissores dada a capacidade de financiar o Orçamento Geral do Estado pelo menos no que concerne às despesas correntes o que é bastante positivo.

“Dos desafios colocados por sua Excelência o Primeiro Ministro é que primeiro temos que ter a percepção de que é necessário consolidar a receita, com base na Visão, Princípios e Valores da AT”, anotou

Segundo Nakhare, no sistema tributário foram estabelecidos três elementos fundamentais,  destacando-se a receita em primeiro plano. Assim, é imperiosa a concentração na receita no sentido de que se possa maximizar e se alcance a execução da política fiscal e tributária.

O outro desafio está relacionado com a componente inicial relativa à receita que é a expansão não apenas da receita mas também do sistema tributário. Ao falar da expansão do sistema tributário a dirigente referiu-se em primeiro lugar ao capital humano, atendendo que, são os quadros da instituição que garantem a eficiência e eficácia do sistema tributário. Para tal, é necessário que a organização desses quadros seja feita através de uma equipa que permita um valor acrescentado.

Advoga, por outro lado, que o proponente mais importante no processo de tributação é o contribuinte. Crê que, deve-se dar primazia ao contribuinte através de acções de expansão da educação fiscal atendendo serem pagadores do tributo e porque existe essa sensibilidade as acções serão continuadas. O outro aspecto que mereceu atenção por parte da nova timoneira também ligado ao sistema tributário é o alargamento da base tributária.

Considerado também desafio crucial, é a componente integridade, tendo a presidente Nakhare chamado à necessidade de se prestar maior atenção naquilo que ainda continuam a ser “janelas de escape” da receita do Estado através da evasão fiscal e de outros crimes conexos.

“É necessário que estejamos conscientes da necessidade de que essas janelas fiquem fechadas. E a integridade a começar pelo agente do Estado que faz a colecta deste imposto é muito importante através da consciencialização. Precisamos de ser bastante imponentes, exigentes no cumprimento da lei”, vincou, acrescentando que, por outro lado, é necessário que esta integridade seja transmitida a todo o sistema.

“Se o agente sozinho é íntegro facilmente poderá ser aliciado. É necessário que todo o sistema tenha consciência de que este desafio é conjunto. E, acreditamos que vocês são parte integrante do processo e vamos contar convosco. Apresentamos três elementos, primeiro, a receita, segundo a expansão, terceiro a integridade. E, assim, fazemos a composição de três letras e assim sai o “REI”, da Receita, da Expansão e da Integridade”.

A uma insistência de como pensa lidar com actos de corrupção, respondeu que, o sistema tributário é consistente com a legalidade, consciente com a transparência, sendo um sistema que não pactua com a corrupção.

Repisou os três principais desafios a Receita, a Expansão e a Integridade. Segundo a presidente Nakhare, a integridade não se consegue no obscuro. É possível alcançá-la somente com o cumprimento escrupuloso da lei.

“Nós falávamos aqui que é importante que chamemos à consciência, não apenas aos agentes, actores do lado da Função Pública mas também os proponentes que são aqueles a quem nós colectamos a receita. É necessário que toda a sociedade esteja consciente de que é necessário cada vez maior acutilância no cumprimento da lei no que se refere a legalidade e a integridade”, concluíu. e - Tributação