P-AT exige rigor aos servidores públicos na observância da lei

 - segundo Presidente Rosário Fernandes

Texto de Liége Vitorino

Fotos de Nércio Banze

O Presidente da Autoridade Tributária (AT), Rosário Fernandes, exigiu dos seus funcionários rigor na observância da lei no cumprimento das suas obrigações. Secundou que, os servidores públicos devem pugnar pela lealdade e pelo orgulho de desempenhar com eficácia e competência as tarefas que lhes são incumbidas a nível das unidades orgânicas em que estão colocados. 

Na imagem, o presidium liderado pelo Presidente da AT,  Rosário Fernandes

Ele teceu tais considerações no pretérito dia 6 de Maio, perante quadros de direcção e chefia da instituição, funcionários, para além de um representante da  Conservatória de Registos e Notariado da Cidade de Maputo, num encontro convocado a propósito, na sala “Negomano” nas instalações da Direcção Geral das Alfândegas.

A presença do representante da entidade legal na reunião realizada pela AT, visava esclarecer factos atinentes que ditaram a publicação em Boletim da República (BR) das empresas fictícias, nomeadamente a Unid. Grand. Contrib, Lda e outra com designação de 1º Bairro Fiscal, que vinham desenvolvendo acções à margem da lei, sob capa de entidades ligadas ao fisco, com sede na Cidade de Maputo.

Funcionários da AT durante a reuniao

 Sob este assunto, o representante da entidade legal, dirigindo-se aos funcionários, baseando-se nas características originais de documentos autênticos, fez a demonstração do BR original, aludindo que, o suposto BR que constava o nome de tais empresas era falso.

Informações postas a circular no Comunicado emitido pela AT, indicam que, tais empresas protagonizaram actos de burla, através do levantamento de valores elevados que foram depositados por contribuintes ora ludibriados pelos mesmos com alegada conivência de funcionários.

Mercê de denúncias feitas por contribuintes, a Administração Fiscal encetou diligências no sentido de neutralizar os circuitos usados no descaminho dos valores em numerário e em cheque, que os contribuintes incautos iam depositando com intuito de saldar as dívidas tributárias. 

Importa referir que, apesar das diligências efectuadas pela AT na busca e localização dos representantes das aludidas empresas a fim de serem convocados para a aludida reunião redundaram em fracasso, tendo o assunto sido remetido para averiguações junto das entidades competentes. 

 

Representante da entidade legal quando se pronunciava  sobre a emissao do alegado BR

A propósito, a AT emitiu um Comunicado de Imprensa dando conta do ocorrido, e informando que estão em curso diligências no sentido de desmantelar tal rede, que no seu entender, possa ter agido em colaboração com alguns funcionários.  

É de salientar que, a AT foi criada pela Lei 1/2006 da Assembleia da República, de 22 de Março de 2006, tendo iniciado as suas actividades aos 20 de Novembro de 2006. Tem por missão colectar receitas para financiar as actividades públicas, promovendo a eficácia, eficiência e equidade na aplicação da política aduaneira, garantindo uma maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações, bem como proteger a economia e a sociedade. e - Tributação