Texto de Liége
Vitorino
Fotos de Ivan
Gemuce
Uma delegação mista de parlamentares, membros da Comissão do Plano e
Orçamento (CPO) da AR, chefiada pelo respectivo Presidente, Eneias Comiche,
trabalhou na Autoridade Tributária (AT), no pretérito dia 13 de Julho do
corrente ano, com o propósito de aferir o estágio do cumprimento das acções
plasmadas no Plano de Actividades, para além de passar em revista o grau de
implementação das mesmas.
Integraram a delegação da CPO, a Vice – presidente, Esperança Bias, o parlamentar
- relator José Samo Gudo, os assistentes e outros membros das três bancadas,
nomeadamente da FRELIMO, do MDM e da RENAMO. No plano de visita constou uma
deslocação a algumas unidades orgânicas da AT, nomeadamente o Projecto e –
Tributação, o 1º Bairro Fiscal e a Direcção de Normação na Direcção Geral das
Alfândegas, na Cidade de Maputo.
A vinda dos parlamentares à AT tinha como “pano de fundo” auscultar as
acções em curso planeadas, para a expansão da rede de cobranças, que visam o
alargamento da base tributária, e saber com exactidão como é que a AT está
preparada ao nível das províncias, para o pagamento dos impostos pelos grandes contribuintes.
Refira-se que, antecedeu à deslocação dos parlamentares, um pedido junto da
direcção da AT, de alguns suportes documentais, tais como, o Plano Estratégico,
o Plano de Actividades, o relatório de 2014, o relatório do 1º semestre e o
relatório de auditoria disponível. No rol da agenda dos parlamentares várias questões
foram arroladas atinentes à transparência fiscal, à sonegação de impostos e
evasão fiscal, ao processo de reforma tributária e a capacitação institucional,
o ponto de situação da implementação do projecto de Paragem Única entre Moçambique
e a África do Sul, o processo de implementação do sistema informático e –
Tributação, o ponto de implementação do IVA líquido, a expansão territorial do
programa de atribuição do NUIT e o grau de implementação do pagamento do
imposto via Banco.
À sua chegada os parlamentares foram recebidos pelo Director Geral do
Gabinete do Controlo Interno, Ilídio Guibalo, na qualidade de substituto do
Presidente da AT, que se fazia acompanhar por alguns membros do Conselho
Superior Tributário (CST), destacando-se o Director Geral de Impostos, Augusto
Tacaríndua, o Director Geral Adjunto para a Área de Organização e Métodos, Ali
Mallá, o Director Geral Adjunto dos Impostos para a Área de Tributação,
Organização e Métodos, Justino Muzima, o Director Geral Adjunto para a Área da
Reforma Legislativa, Gonçalves Mandava, o Director Geral Adjunto do Gabinete do
Planeamento para a Política Tributária e Controle de Receitas, Aníbal Mbalango,
entre outros distintos quadros e técnicos da instituição.
O primeiro local a ser visitado foi o projecto e – Tributação, onde na
ocasião foi apresentado o programa das visitas a serem efectuadas pelo
presidente substituto. O programa iniciou com a visita às instalações, onde puderam
ouvir explicações sobre o funcionamento de cada sector, a começar pela área de
Negócios, Suporte Funcional, Infra-Estrutura Tecnológica, Comunicação e a
Central de Atendimento.
Seguidamente, a delegação rumou em direcção ao 1º Bairro Fiscal, onde foi
recebida pelo Director daquela unidade, tendo iniciado com a visita às
instalações, o que passou pela auscultação aos funcionários sobre o movimento dos
contribuintes à unidade e o processo de cobrança dos impostos no concernente ao
IVA e IRPS.
Posteriormente, a delegação de parlamentares deslocou-se ao edifício da
DGA, onde foram recebidos pelo Director Geral Adjunto para a Área da
organização e Métodos, Ali Mallá. tendo visitado a Direcção de Normação e da
Janela Única Electrónica (JUE). No último local, puderam visualizar os
respectivos painéis, ao mesmo tempo que recebiam explicações do Gestor daquela
unidade, Félix Massangaie sobre as estatísticas das declarações submetidas,
desembaraçadas e pagas a nível dos Terminais das regiões Norte, Centro e Sul,
incluindo a receita global colectada cujo pagamento é feito via banco.
Dentre as vantagens trazidas pela JUE, o gestor Massangaie, exemplificou
que, a forma de actuação, por
exemplo, na Alfândega de Entre – Lagos é idêntica a de Maputo. Exibiu alguma
informação estatística sobre o desempenho passada através dos painéis ali
expostos de casos abertos por mês por utilizador, novos, pendentes incluíndo a
estatística dos casos solucionados por regiões.
O gestor Massangaie informou que a JUE controla o tempo de desembaraço que
nos últimos tempos reduziu significativamente. Mas, a maior preocupação é de
melhorar ainda mais.
Posto isso, a Comissão da CPO foi encaminhada para a sala de reuniões
“Ngomano”, para as apresentações das acções contidas no Plano de Acção ora
solicitadas.
CPO exige maior “perfomance”
na arrecadação das receitas
Na sua intervenção, o presidente da CPO, observou que, novos desafios se
levantam, porque há consciência de que os recursos disponíveis para o Estado
poderiam ser ainda maiores, daí que, há aspectos que foram colocados sobre
activos, a transparência fiscal, a sonegação de impostos e outros problemas
relativos à evasão fiscal que devem ser devidamente combatidos.
O parlamentar – môr sublinhou que, se houver melhor prestação neste domínio
poderá arrecadar-se muito mais impostos do são arrecadados, e pode haver maior
contribuição de modo a aumentar os recursos para o orçamento que visam sobretudo
a satisfação das necessidades públicas dos cidadãos, no sentido de resolver as
crescentes necessidades, em particular, a construção de escolas, hospitais,
infra-estruturas básicas rodovias e ferrovias que são o polo de atracção de
investimento nacional e estrangeiro.
No final dos trabalhos, o Presidente da CPO, elogiou a qualidade de quadros
que a AT possui, aferindo que, os funcionários conseguiram fornecer informações
em tempo útil, de boa qualidade, o que há 40 anos atrás era impensável sem ter
que se recorrer à assistência técnica estrangeira das instituições com que se
relacionavam, que até certo ponto acabavam por interferir na gestão interna.
“Hoje somos Autoridade Tributária,
bem conhecida e respeitada, não só no nosso país, mas na região da África
Austral. Estou convencido que no mundo nos posicionámos muito bem, pelas
referências positivas que nós temos registado, por onde passámos, em
particular, com as instituições de Bretton Woods com que nos relacionámos ”,
vincou.
Mas, como diria o parlamentar - môr,
isso não significa que seja tudo, observou, para acrescentar, que a AT está no
bom caminho e tem de prosseguir no sentido de elevação contínua dos resultados
almejados.
Dados estatísticos reportam que, 2014
foi o melhor ano, em termos comparativos, tendo em conta que Moçambique
posicionou-se com 29. 22 % de ráscio fiscal. Dados disponíveis dão
conta que até 2006, ano de criação da AT o ráscio fiscal situava-se aquém dos
14%. Os dados são competitivos, se
comparados com a África do Sul no ano passado, que se situou em 25%, Botswana
atingiu 20% e a Tanzania com 18 %.
Lembrar que, em 31 de Dezembro de 2006, quando a AT entrou em funcionamento,
estavam registados apenas 391 mil contribuintes contra os mais de 2.700 mil que
possui hoje em todo o território nacional.
Congratulou a forma como foram
conduzidos os trabalhos, tendo descrito como um momento de aprendizado, de
interacção em que os parlamentares puderam munir-se e fortalecer os seus
conhecimentos sobre matérias fiscais.
Aproveitou a ocasião para saudar os quadros, aludindo que tal reflecte, a
boa organização da AT que é fruto da capacitação institucional que é necessária
e deve ser continuada. Saudou igualmente a criação do projecto do Instituto
Superior de Finanças Públicas a ser implantado a curto prazo no Distrito de
Moamba, na Província de Maputo.
Fazendo uma retrospectiva, informou que, na década 70, após a
Independência, nas projecções do então estadista moçambicano, o finado Samora Machel, o Distrito de Moamba tinha sido
idealizado para ser a capital de Maputo, devido as condições apropriadas de que
dispõe o local.
Manifestou regozijo pelo informe
prestado na qualidade de presidente da CPO. Encorajou os funcionários a
prosseguir com a mesma dimensão os nobres desafios, pois, demonstraram que se
conseguir cobrar mais impostos em particular, aqueles que se deveriam cobrar e
não foram cobrados, certamente que, “se
iria reduzir a pobreza e passarmos para uma fase de desenvolvimento mais rapidamente do que os passos que
estamos a dar actualmente”.
Prosseguiu, afirmando, que é necessário
que efectivamente haja essa capacidade para ir buscar os impostos onde devem
ser pagos e se coloquem tais recursos ao serviço do povo moçambicano.
Intervindo a propósito, o deputado Samo
Gudo instou a sua comissão a propor a realização de um seminário, para passar
em revista a série de documentos cedidos pela AT de modo a inteirarem-se das
referidas matérias.
É de salientar que, missão idêntica que
representava a 7ª legislatura da AR fez trabalho idêntico em 2010 na AT. e - Tributação
