VII Seminário Nacional sobre a Execução da Política Fiscal e Aduaneira

Por: Ozias Gomane

Sob o lema "A Avaliação dos Recursos Humanos como Factor Decisivo na Tributação de Recursos Naturais em Prol do Desenvolvimento Económico," a Autoridade Tributaria de Moçambique – AT, realizou no dia 15 de Março 2013 no salão de eventos do Ministério das Finanças na cidade da Matola, o VII Seminário Nacional sobre a Execução da Politica Fiscal e Aduaneira. Trata-se de um encontro que se realiza uma vez por ano, no qual entre vários temas, efectua-se o balanço da Execução da politica Fiscal e Aduaneira

Participaram nesta cerimónia membros do Conselho Consultivo do Ministério das Finanças e do Governo da Província de Maputo, e como convidados de honra esteve presente S.Excia. Ministro de Planificação e Desenvolvimento, em substituição ao Ministro das Finanças presidiu a cerimónia de abertura, S.Excia. o Governador do Banco de Moçambique, a Directora Provincial de Plano e Finanças em representação de S.Excia. a Governadora da Província de Maputo.

Na sua solene intervenção de abertura, o Ministro da Planificação e Desenvolvimento, após as habituais saudações de boas vindas realçou que com o seminário pretende-se analisar os resultados alcançados e reflectir sobre as lições a tirar para a melhoria constante das acções no domínio da execução da política fiscal e aduaneira do Governo, em 2012, o que ajudara a perspectivar acções a empreender para que a implementação do orçamento do estado aprovado pela Assembleia da Republica para o ano em curso, na componente da receita do Estado, se materialize dentro dos pressupostos de políticas estabelecidas pela lei orçamental.

"Para que os propósitos que alvejamos sejam frutuosamente alcançados, devemos centrar as nossas reflexões na análise e avaliação das principais acções programadas e realizadas pela instituição durante o ano de 2012, em todos os domínios da sua actuação, procurando evidenciar os factores de sucesso para serem capacitados e os pontos fracos para serem mitigados." Afirmou Cuereneia.

O VII seminário contou com a presença do Exmo. Sr. Presidente da Autoridade Tributaria de Moçambique, que dirigiu os trabalhos após a cerimónia da abertura, os Directores Gerais e Adjuntos, Directores Regionais, Delegados Provinciais, Directores de Serviços, Chefes das áreas operativas, Funcionários em Aposentação e outros que já reúnem requisitos para aposentação, e técnicos diversos da AT, bem como representante da CTA, da INTERTEK, da UEM, parceiros da Memorandos de Entendimento para a Educação Fiscal, Aduaneira e Popularização de Imposto, Autoridades locais, Parceiros de Cooperação do Fundo Comum da AT, Sector (In) Formal, entre outros convidados, num total de 305 participantes.

"Durante o ano de 2012, o grau de execução fiscal e aduaneira situou-se rigorosamente em 103.2%, representando um crescimento nominal de mais de 21.7%, comparativamente ao período homólogo de 2011 tendo sido de efectivamente cobrado um total de 98.61 Mil Milhões de Meticais, para um rácio fiscal de 23.8% face ao PIB, contra a previsão do Orçamento do Estado de 22.05%." Enfatizou P-AT nas suas notas introdutoras, acrescentando que "no âmbito do alargamento da base tributária, de um programa ambicioso fixado ao nível da AT em 360.000 NUIT`s dos quais 60.000 em ISPC, ao longo do ano transacto foram atribuídos 506.254 novos NUIT`s, sendo 7.814 a pessoas colectivas e 498.440 a pessoas singulares, incluindo em ISPC. A totalidade dos NUIT`s atribuídos corresponde a uma realidade de 140.63% do programa Fixado."

No âmbito da modernização e fortalecimento da administração tributária, foi consolidado a expansão da implementação do Projecto da Janela Única Electrónica (JUE), para a tramitação do despacho aduaneiro e interacção electrónica entre os utentes e as administrações vizinhas, permitindo a abrangência de 30 estâncias responsáveis por 90% dos DU`s processados pelas Alfandegas; A implementação de um sistema informatizado de gestão de impostos internos, no âmbito do Projecto e-Tributação em harmonia com o e-SISTAFE e o envolvimento da função directora CEDSIF (Ministério das Finanças), tendo se expandido o novo modulo de NUIT do e-Tributação expandido pelas UGC`s (Maputo, Beira e Nampula), DAF`s (1º Bairro Fiscal de Maputo, 2º Bairro de Maputo, Matola, Manhica, Inhambane e Vilanculos) Postos de Cobrança de Josina Machel, Xipamanine, Jardim, Machava, Zimpeto, e Maxixe); a continuação das acções visando a operacionalização efectiva da Fronteira de Paragem Única Ressano-Garcia /Libombo, que garantira melhor controlo das transacções entre Moçambique e África do Sul.

Teve lugar ainda, a assinatura de Memorando de Intenções entre a AT e a OpSec Security, empresa Britânica no âmbito de um concurso público internacional para a contratação de serviços de produção e distribuição de Selo de Controlo de bebidas alcoólicas e tabacos manufacturados, sujeitos ao pagamento do Imposto sobre consumo Especifico (ICE).

A sessão de enceramento foi dirigida pelo Exmo. Sr. P-AT, onde lançou-se o draft da edição nº 1 do Boletim de Estatísticas Tributarias (BET); entrega de Menções Honrosas as melhores unidades orgânicas de cobrança da AT em 2012 e os dois primeiros meses de 2013 e foram homenageados os cerca de 100 funcionários em situação de aposentação; e em solidariedade as vítimas das cheias e inundações que assolaram o país no presente ano, foi anunciada a contribuição pelos participantes do seminário no valor de 13.850.00Mt a ser canalizado a Cruz Vermelha de Moçambique através da Divisão dos Assuntos Sociais.

Os trabalhos do VII Seminário realizados num único dia terminaram pelas 20:45horas.