ACTUALIZAÇÃO DE DADOS DO NUIT

decorre nas unidades orgânicas da AT

Texto Liége Vitorino

Fotos Ozias Ngomane

Está em curso em todo o território nacional, a fase de implementação do Módulo de Registo do Número Único de Identificação Tributária, vulgo NUIT, que consiste no cadastro e gestão de informação do contribuinte, cujo processo está a ser levado a cabo pela AT, através das suas unidades orgânicas, com base no sistema e - Tributação.

O referido processo compreendeu duas  fases distintas, nomeadamente a fase piloto que consistiu na actualização de dados de contribuintes seleccionados em um ambiente controlado para efeito de validação da performance do sistema no seu todo e a fase em curso de exploração do sistema que abrange a todos os contribuintes.

Apuramos que, a fase actual de implantação do Módulo de Registo do NUIT, que consiste no cadastro e gestão de informação do contribuinte, conforme mencionámos, o módulo é composto por funcionalidades, que permitem cadastrar e atribuir NUIT’s à novos contribuintes, registo de início, alteração e cessação de actividades incluindo a actualização de dados para contribuintes anteriormente registados.

Este processo de actualização de dados ora em curso, é obrigatório e extensivo a todas as classes de contribuintes. Entretanto, os contribuintes do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (ISPC) deverão actualizar os seus dados até 31 de Dezembro de 2013.

O Gestor do Projecto e-Tributação, Carlos Fafetine, que avançou a informação, à nossa Reportagem, explicou que, o processo de actualização de dados do NUIT consiste no preenchimento do respectivo formulário designado por M/01S, para pessoas singulares, M/01C para pessoas colectivas e M/02 para início de actividade, formulários estes, que se encontram disponíveis nas Direcções das Áreas Fiscais (DAF’s), Unidades de Grandes Contribuintes (UGC’s), Postos de Cobrança, Balcões de Atendimento ao Contribuinte (BAC’s), Balcões de Atendimento Único (BAÚ’s) e noutras unidades orgânicas da AT.

A actualização do cadastro fiscal do contribuinte vai imprimir uma nova dinâmica na gestão dos contribuintes (NUITs), o que passa necessariamente pela melhoria da gestão dos impostos internos (IVA, ISPC, IRPS, IRPC) entre outros, facilitando em larga medida o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes com vista a propiciar um bom ambiente de negócios no País, e consequentemente o alargamento da base tributária, bem como assegurar uma base de dados fiável.

No cômputo geral, a interacção com a Administração Fiscal, será por via do sistema e-Tributação, assim, para que esta interacção seja possível é necessário que o contribuinte tenha NUIT e que o mesmo esteja actualizado. Porém, é de realçar que, os contribuintes que já tenham NUIT, não necessitam de obter um novo, bastando, para tal, actualizar os seus dados.

“É dever de todos, quer sejam pessoas singulares, colectivas ou equiparadas, proceder a actualização dos seus dados”, afiançou Fafetine. O e-Tributação é um projecto criado pela AT, com vista a desenvolver em parceria com o Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), um sistema electrónico, para fazer a gestão dos contribuintes e dos impostos internos. A palavra e-Tributação refere-se a todo o tipo de tributação fiscal efectuada com recurso a plataforma tecnológica onde a letra “e” representa os meios electrónicos e “tributação” representa o cumprimento das obrigações fiscais.

Só depois de fazer a actualização dos dados do NUIT, o contribuinte poderá usufruir das vantagens que o sistema e-Tributação irá oferecer, nomeadamente a possibilidade de pagamento via banco, a possibilidade de declarar e efectuar pagamentos em qualquer DAF, UGC ou Posto de Cobrança e a possibilidade de submissão de declarações via internet, após a implementação do módulo do IVA e ISPC bem como do Portal do Contribuinte.

Importa referir que, a implementação desta plataforma, pela sua natureza, permite fácil escalabilidade, o que significa que trará vantagens sucessivas e progressivas para o contribuinte. (BS)