Pagamento via banco vai reduzir risco no manuseamento do dinheiro - defende o Ministro da Economia e Finanças

Texto Liége Vitorino

Fotos Nércio Banze

Nas unidades de cobrança

O Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, defendeu que, o pagamento via banco irá não só melhorar a disponibilização de fundos para a Conta Única do Tesouro (CUT) mas, contribuirá em larga medida, para a redução do risco inerente no manuseamento de dinheiro nas unidades de cobrança.

“A cerimónia que hoje presenciámos tem por objectivo formalizar a intervenção dos Bancos Comerciais no processo de pagamento dos impostos internos. Iremos, pois, testemunhar à extensão do objecto das cláusulas gerais e do acordo para a implementação de cobrança de receitas tributárias tornando mais abrangente a cobrança de todas as receitas do Estado hoje feita pela Administração Tributária”, frisou.  

O titular do pelouro da Economia e Finanças, teceu tais considerações, aquando da cerimónia atinente à bancarização do imposto, realizada no pretérito dia 27 de Julho, no Centro de Conferências Joaquim Chissano, na capital do País.

Referiu que, a expectativa em torno deste acto é de melhorar o ambiente de negócios, levar a nova tecnologia para próximo do contribuinte, para deste modo diminuir o tempo e o custo de pagamento de impostos.

“Temos plena convicção, que esta parceria com os bancos comerciais irá certamente alcançar os resultados almejados, e será mais um contributo para o desenvolvimento económico e social do País”, justificou.

Realçou que, a bancarização do imposto assume-se como uma ferramenta determinante, para o sistema tributário nacional, pois tem um efeito multiplicador quer na melhoria da eficiência e da eficácia da acção, quer na melhoria da eficácia da arrecadação global.

Recomendou que, no processo de implementação de acções dinamizadoras de reforma tributária dever-se-à dar enfoque à capacitação e modernização institucional.

Observou, no entanto que, na senda das reformas fiscais em curso no país, desencadeadas pelo Executivo, a facilitação e modernização de processos de captação de receitas, a simplificação da legislação e melhoria do controle fiscal por forma a incentivar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.

Sublinhou que, a introdução de instrumentos de gestão apoiados em tecnologias de informação e comunicação assume-se como um papel importante na mobilização e no pagamento do imposto.

Assim, para materializar uma das metas do quinquénio 2015-2019 e dar continuidade ao projecto iniciado no quinquénio passado, o Governo desenvolveu um sistema tecnológico em parceria com o Banca Comercial, para a administração dos impostos internos como forma de estimular o cumprimento voluntário das obrigações fiscais através de mecanismos que proporcionam maior comodidade, segurança e versatilidade aos contribuintes.

Observou que, em Moçambique, o processo de colecta de impostos efectuados através das recebedorias de Finanças das Direcções de Áreas Fiscais (DAF’s) evoluíu e hoje o imposto pode ser pago em numerário como também em cheque e/ ou vale postal através das agências bancárias.

“Este procedimento permite ao contribuinte cumprir com as suas obrigações fiscais com a maior comodidade, e coloca também os recursos financeiros à disposição do público de forma mais célere, contribuindo para a realização da actividade do Estado de acordo com planificado e orçamentado”, afiançou.

Na ocasião, exaltou o notável esforço empreendido pela banca comercial, para a sua expansão geográfica complementada a disponibilização da internet o que tornou possível a assinatura do referido acordo. e - Tributação