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Fotos: Nércio Banze
No dia 27 de Julho de 2015, a Autoridade Tributária (AT), representada pelo
presidente Rosário Fernandes rubricou memorandos de entendimento com o Instituto
de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC) e com a OGM Consulting LDA.
O Memorando de Entendimento assinado pelo presidente da AT e a Directora –
Geral do INTIC, Dulce Fernanda Chilundo, tem por objecto, o estabelecimento de
uma parceria entre as partes, com o intuito de promover o uso das tecnologias
de informação e comunicação através de serviços e órgãos do Governo.
O referido acordo visa igualmente a união de esforços para a implementação
dos sistemas electrónicos de cobrança de impostos através do projecto e –
Tributação; juntar sinergias na implementação de sistemas de pagamentos
electrónicos de serviços ao Estado e integração da plataforma de
interompibilidade do Governo electrónico e alavancar a plataforma de
interompibilidade do Governo electrónico como plataforma preferencial de
utilização de dados nos serviços da Administração Pública.
O Director Geral Adjunto dos Impostos para a área do e – Tributação,
Organização e Métodos, Justino Muzima, fez a leitura na ocasião dos termos do
referido memorando, tendo detalhado que, o acordo irá implementar e promover os
padrões de interompibilidade organizacional e técnica; assistir a AT na
obtenção do suporte técnicos operativos, ferramentas de produtividade e
colaboração da “Microsoft” e outros fornecedores durante 24 horas, 7 dias por semana, 365 dias por ano,
para a consultoria em arquitectura de redes, migração de sistemas, recolha de
informação e outros aspectos inerentes à transferência de tecnologias no âmbito
da governação electrónica.
Na esteira do acordo prevê-se que, o INTIC coordene com a AT na aquisição
de licenças e serviços de fornecedores de “softwares” e de “hardweres”
prestados; articular com a AT em outros aspectos julgados pertinentes que
mereçam a materialização dos outros projectos, etc.
Dentre as obrigações pontificadas pela AT, consta a cooperação na formação
de quadros através da implementação do projecto do Instituto de Finanças
Públicas e Estudos Tributários, no qual os técnicos do INTIC poderão usufruir
de bolsas de estudos em todos os aspectos julgados convenientes no concernente
à modernização da Administração Tributária em Moçambique, mormente no quadro da
política da legislação tributária e aduaneira, que inclui matérias de controlo
e fiscalização, concepção, para além de propor soluções informáticas, de
infra-estruturas de comunicação e sistemas de informação.
A AT propõe-se também a partilhar com o INTIC conhecimento e apoio com
vista a uma implementação sem sobressaltos dos serviços do Governo electrónico
nos termos do memorando; prestar apoio e influenciar a disponibilização de
recursos financeiros para a materialização do sistema de pagamento electrónico
de serviços ao Estado; cooperar com o INTIC na implementação do sistema de
certificação electrónica de documentos; assinaturas; certificados digitais e
outros aspectos que favoreçam a materialização dos projectos em comum.
No que tange ao acordo financeiro, o memorando de entendimento estabelece o
âmbito para a cooperação entre as partes “e
não representa qualquer compromisso com respeito ao financiamento de ambas
partes a não ser que por mútuo acordo hajam projectos que demandem
financiamento”, refere o documento apresentado pelo Engº Justino Muzima.
Intervindo após o acto formal, a Directora Geral do INTIC, Dulce Chilundo, assegurou
que, a referida parceria permitirá impulsionar o Governo electrónico em
Moçambique, accionando mecanismos no sentido de providenciar melhores serviços
ao cidadão nacional.
Posteriormente, seguiu-se a assinatura do segundo memorando entre a AT pelo
punho do presidente Rosário Fernandes e a OGM Consulting L.DA, representada por Manuel Alves, que apresentou à instituição o projecto atinente ao primeiro
portal fiscal de Moçambique.
O Director Geral Adjunto de Impostos, Justino Muzima, referiu na ocasião que,
porque se trata de matéria de interesse no âmbito da difusão de informação de
legislação fiscal e aduaneira daí a pertinência da assinatura do referido
acordo.
Segundo o orador, o presente memorando tem por objecto garantir através do
INDEX uma solução apresentada pela ATM a publicação do acesso e pesquisa de
informação, segundo a clásula 1, que reza que, “a AT irá fornecer a OGM em formato digital e em papel ou em ambos caso
seja o mais conveniente cópias de pareceres, notícias, comunicados de imprensa
bem como outros conteúdos de natureza fiscal que a AT entenda por sua livre
discrição que irão ser inclusos na base de dados do INDEX”.
Por seu turno, o consórcio da OGM, Manuel Alves, considerou que, o acto de
assinatura reveste-se de extrema importância para os que trabalham na área da
fiscalidade em Moçambique, nomeadamente auditores, contabilistas e banqueiros. e - Tributação
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