Participantes do “Workshop” debatem
harmonização da legislação fiscal
Texto e
fotos Maria Helena dos Santos
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A gravura reporta
o momento de interacção dos participantes no “Workshop”
Terminou no
pretérito dia 7 do corrente mês, o “workshop” da Entrega 3, que vinha
decorrendo nas instalações do Projecto e-Tributação, na Cidade de Maputo.
Segundo a agenda do
“workshop”, o dia 04 de Fevereiro foi reservado ao tema “Envio de Receitas
cobradas nas Unidades de Cobrança ao e-SISTAFE”.
A sessão contou com a participação de quadros afectos à Normação, Receita e
Cobrança da Cidade e Província de Maputo, do Consórcio INTRASOFT/ Nova Base do
Projecto e-Tributação, da Autoridade Tributária e do CEDSIF, na qualidade de
desenvolvedor do sistema.
De entre vários assuntos, foram abordados os meios de pagamento com foco
para Vale postal e POS onde se considerou importante que os dados que chegam ao
e-SISTAFE sejam acompanhados por informações que permitam conhecer as referências do imposto pago.
Outros assuntos como gestão de Perfil de Risco, Gestão de Processos de Auditoria e Fiscalização, Gestão de Casos de Falência, Gestão de Processo de Transgressão e Contencioso, Gestão de Juízo de Execuções Fiscais foram
discutidos em sessões anteriores.
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