Brevemente
Autoridade Tributária lança modelo
cooperativo de organização económica
- anuncia a presidente da AT, Amélia Muendane, no decurso da cerimónia do Dia Nacional do Contribuinte
Texto Liége Vitorino
Fotos Ricardo Nhantumbo
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| A Presidente da AT, afirma que, em 2022, o País perdeu em dois meses 9,7 milhoes de MT, com o comércio informal ilegal |
A informação foi prestada pela presidente Amélia Muendane no decurso da cerimónia anual do Dia Nacional do Contribuinte que é assinalado a 22 de Março.
Sob o lema “Administração Tributária e o Contribuinte na Modernização do Sistema de Gestão e Cobrança de Impostos”, o evento decorreu no Auditório dos Serviços Centrais da AT, tendo como marco o lançamento do Portal do Contribuinte e da campanha de massificação do pagamento via banco.
A introdução de tal mecanismo visa fazer face à proliferação da economia informal ilegal que tem vindo a afectar substancialmente a qualidade dos produtos alimentares, parte dos quais vendidos fora de prazo de validade, nomeadamente bebidas alcoólicas importadas em circuitos clandestinos, combustível contrabandeado e adulterado, produtos plásticos, parte dos quais contrafeitos e com adulterações químicas que são nocivos à saúde pública sem descurar o vestuário, peças sobressalentes, equipamentos diversos, electro-domésticos, mercado de viaturas roubadas, cosméticos entre outros.
Justificou que, em 2021 as perdas de receitas, com registo decorrentes de ilegalidades no sector informal estiveram na ordem de 11,6 milhões de Meticais e no presente ano o País já perdeu, em dois meses, 9,7 milhões de Meticais, com o comércio informal ilegal.
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| Momento da intuação do hino nacional e do hino da AT |
Conforme aludiu, a evasão fiscal é um dos elementos que enfraquece as políticas do Governo, o que roça negativamente na estabilidade macroeconómica e insustentabilidade do investimento público e privado. Por isso, urge reverter esse cenário e emergir para uma nova era na qual o contribuinte e o Estado são verdadeiros parceiros na promoção do desenvolvimento integrado, acrescentou.
Para reverter o actual cenário, a presidente da AT aposta em algumas medidas no âmbito da aproximação do fisco ao contribuinte, tais como, a expansão da base tributária através da implementação do programa “Fiscalidade & Cidadania”, que visa despertar a consciência social, para a relação entre o Estado e a Sociedade, esclarecimento ao público, questões relacionadas com a fiscalidade, mecanismo de pagamento do imposto, método de tributação e finanças públicas.
No pacote de medidas desenhadas pela AT destaca-se o programa denominado por “Engajamento Fiscal” que visa maximizar a arrecadação através do entrosamento de informação entre o fisco e o contribuinte, deste modo mudar a imagem dos contribuintes no que concerne ao pagamento de impostos.
A presidente da AT afirmou que, mais postos móveis de cobrança de receita serão abertos, com o intuito de facilitar o contribuinte no cumprimento das suas obrigações fiscais.
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| Participantes no dia nacional do contribuinte cuja cerimónia teve lugar no auditorio dos Serviços Centrais da AT, na Cidade de Maputo |
Na esteira das acções previstas do combate à fuga ao fisco, a presidente Amélia Muendane destacou a Estratégia Tributária e Aduaneira 2022-2025, que é o instrumento orientador das actividades que serão desencadeadas nos próximos três anos, com vista à construção de um Sistema Tributário robusto e eficiente, com capacidade para assegurar o cumprimento voluntário das obrigações fiscais.
Consta igualmente na estratégia da AT a realização de uma Conferência anual Tributária com a participação do Sector Privado, como plataforma de aproximação do Sujeito Passivo ao fisco e assegurar uma melhor avaliação da implementação de medidas de política tributária, com o envolvimento de todos os extractos sociais. Tal fórum será desdobrado para os níveis distrital, provincial e nacional, para garantir maior abrangência e cobertura, trazendo deste modo todos os intervenientes económicos ao processo de tomadas de decisão sobre matérias de natureza tributária e aduaneira, ajuntou. e – tributação
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| A DGI, Dra Lourdes Pascual Banze, foi anfitriã da cerimónia alusiva ao dia internacional do contribuinte. |
No dia 22 de Março, foi formalmente lançado, o Portal do Contribuinte, que é uma plataforma electrónica através da qual os sujeitos passivos vão interagir de forma dinâmica com a Autoridade Tributária (AT), no cumprimento das suas obrigações fiscais, bem como aceder à sua informação fiscal, sem precisar de se deslocar às Unidades de Cobrança.
A cerimónia foi presidida pela presidente da AT, Amélia Muendane, que se fazia acompanhar pela Directora Geral de Impostos, Lurdes Pascoal Banze, a Directora dos Serviços de Economia e Finanças da Cidade de Maputo, Piedade Macamo, num acto testemunhado pelo presidente do Conselho Executivo do CEDSIF, Hermínio Sueia, Directores Gerais e de Serviços, quadros técnicos da instituição.
Refira-se que, este ano o Auditório dos Serviços Centrais da AT acolheu a celebração do Dia Nacional do Contribuinte que teve como marco o lançamento do Portal do Contribuinte e da Campanha de Massificação do Pagamento via Banco.
O evento juntou diversas personalidades, a saber alguns dos melhores contribuintes, nomeadamente a empresa Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), a Cervejas de Moçambique (CDM), a Total Energy Área 1 EP Mozambique, o Banco de Moçambique, a Hidroeléctrica de Cahora Bassa (HCB), a VODACOM, a Puma Energy entre outras entidades e individualidades privadas que mereceram distinção por parte da AT.
Apuramos que, nesta fase, o Portal do Contribuinte como plataforma de tributação electrónica inclui a administração dos impostos sobre o Valor Acrescentado, vulgo IVA, e o Imposto Simplificado de Pequenos Contribuintes (ISPC), assegurando uma comunicação remota entre a AT, nos domínios do Registo do Contribuinte; da Submissão das Declarações de IVA e ISPC; da Gestão da Conta Corrente do Contribuinte; da Solicitação da Certidão de Quitação; da Consulta da Situação Fiscal do Contribuinte e da Simulação de Cálculo dos impostos integrando deste modo o Portal do Contribuinte que é a plataforma de tributação electrónica.
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| O Gestor do Projecto e-Tributação, Bruno Rodolfo, na apresentação do portal do contribuinte |
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| O representande da CDM, Hugo Gomes, considera de facil acesso a adesão ao portal do contribuinte |
Simultâneamente, existem as facilidades que vão resultar da implementação e –Declaração que permite o alargamento da intermediação de cobrança de impostos internos através de canais bancários mediante a assinatura de um acordo de adesão; a redução do risco no manuseamento do dinheiro nas Unidades de Cobrança para os Bancos; a flexibilização do processo de canalização dos valores cobrados à Conta Única do Tesouro (CUT), visando proporcionar maior comodidade, segurança e flexibilidade aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais.
A presidente da AT crê que, as medidas de modernização tecnológica que estão a ser desencadeadas pelo Executivo que conduzem à transparência, a justiça e a comodidade vão proporcionar maior satisfação ao contribuinte incentivando os operadores eonómicos a aderir à esta plataforma electrónica modernizada para uma tributação eficiente. e - tributação
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