A nível das UGC’s em Maputo

Pagamento via banco de impostos

internos está  na fase piloto

Liége Vitorino   

Decorre em regime piloto a nível das Unidades de Grandes Contribuintes (UGC) nas Cidades de Maputo e Matola a solução de pagamento via banco de impostos internos. Dados disponíveis indicam que até ao momento totalizam 52 registos de grandes contribuintes que já foram atribuídos credenciais e existem declarações que foram submetidas com sucesso, o que compreende todo o processo até a transferência para a Conta Única do Tesouro (CUT).

Apuramos que, a UGC da Cidade de Maputo tem inscritos 564 contribuintes enquanto a da Matola, na Província de Maputo, possui 162 contribuintes, esperando-se que até o final do processo, ascendam 726 contribuintes inscritos nas duas unidades fiscais.

Refira-se que, o processo iniciou em Dezembro último, e integra os modelos designados M A e M C do IVA, M 30 do IRPC, o M 19 e M39 do IRPC e o M 19 do IRPS, estando na forja outros impostos, visando completar o ciclo constante do calendário fiscal vigente no País. 

Para a materialização do referido processo que se circunscreve no âmbito da modernização tecnológica foi disponibilizada uma ferramenta que se cinge num portal denominado por e – declaração flexível através do qual o contribuinte poderá submeter as suas declarações com o endereço e – declaração.at.gov.mz

Por outras palavras, à semelhança do que acontece com a Internet banking” em que maior parte dos moçambicanos e não só são usuários, o contribuinte manifesta interesse através de um formulário específico, são lhe dadas credenciais de acesso e ele submete as guias de pagamento por via do aludido portal e – declaração.

Tal modalidade implica que os contribuintes submetam as suas declarações via eletrónica através da internet, sendo que após a submissão obtém uma guia da arrecadação da receita (gare) com uma referência o que permite proceder ao pagamento no banco comercial através dos diversos canais que este dispõe. Tais pagamentos ora efectuados reflectem-se 48 horas mais tarde na Conta Única do Tesouro ( CUT) e assim encerra o ciclo de cobrança da receita.

Para aceder a este procedimento o contribuinte deverá dispor de acessos a internet a um canal bancário ( internet banking, ATM, POS, Mobile banking, etc).

Importa realçar que, o objectivo fulcral deste procedimento, para além de flexibilizar a canalização dos valores cobrados à Conta Única do Tesouro, é reduzir o risco no manuseamento do dinheiro das unidades de cobrança para os Bancos, é proporcionar maior comodidade aos contribuintes no cumprimento das suas obrigações fiscais.

Segundo uma avaliação preliminar feita pelo Gestor do Projecto e – tributação, na Autoridade Tributária, Carlos Fafetine, sobre a adesão ao novo modelo de pagamento de impostos internos, destacou que a fase piloto está a registar alguma adesão a medir pela sua evolução.

Conforme disse, gradualmente o pagamento via banco, será expandido para outras unidades de cobrança incluindo Áreas Fiscais no país, o que possibilitará em larga medida que mais contribuintes sejam abrangidos, frisou.

Em termos de bancarização do imposto, neste momento, dois bancos da praça aderiram o processo, nomeadamente o BCI e o MOZABANCO, sendo que, os restantes estão na fase de preparação, atendendo que, a assinatura da adenda dos acordos de adesão foi realizada em Julho do ano transacto, com todos os bancos numa cerimónia que decorreu na Cidade de Maputo.

O Gestor do e-tributação assegurou que, “todos os bancos estão abertos e a interagir na criação das condições necessárias, concretamente no que concerne a preparação dos balcões para a operação. Os dois bancos acima citados manifestaram já a prontidão e são os que estamos a trabalhar neste momento e à medida que as condições forem criadas também certamente irão integrar o processo”.

Importa salientar, que no projecto da Janela Única Electrónica (JUE), tal procedimento já é uma realidade, e é uma obrigação fazer o pagamento dos direitos e outras imposições aduaneiras através dos Bancos Comerciais (BCOM’s).

Num outro desenvolvimento, na senda dos progressos que tem vindo a ser alcançados a nível do e-tributação, o Gestor do e - tributação citou alguns avanços no que tange a modernização dos serviços do contribuinte, como é o caso da gestão de filas de espera, que é um processo que decorre em paralelo com vista a garantir que um número reduzido de contribuintes que por qualquer motivo não possam aderir aos meios electrónicos para a declaração possam beneficiar de algum conforto na Área Fiscal.

Mencionou, por exemplo, que foram introduzidas filas de espera em quatro unidades de cobrança, nomeadamente no primeiro e segundo Bairros de Maputo, no Balcão de Assistência ao Contribuinte no edifício dos 33 andares e na Direcção da Área Fiscal da Matola, na Província de Maputo.

Prevê-se que, no segundo semestre sejam contempladas as regiões Centro e Norte, respectivamente.

Outra inovação que mereceu destaque por parte do nosso interlocutor é o portal do contribuinte que é uma iniciativa ambiciosa que a Administração Fiscal tem porquanto este é que será efectivamente o meio através do qual o Fisco irá interagir com o contribuinte de forma dinâmica com um atendimento autónomo.

“Portanto, o contribuinte poderá quando o portal estiver disponível na sua plenitude e uma vez lançado, porque neste momento encontra-se na fase de teste embora acessível, para além de submeter as declarações por esta via permitirá que o contribuinte possa ser informado sobre a sua situação fiscal e assim inteirar-se sobre a sua conta corrente”, concluíu. -e-Trbutação